Debate mostrou a importância do monitoramento do conteúdo veiculado pelos meios de comunicação, assim como da participação popular na construção das políticas públicas do setor.

Por Alessandra Terribili

O conceito de controle social, seus mecanismos e sua construção histórica foram o tema do último painel do seminário “O controle social da imagem da mulher na mídia”, realizado neste sábado (14). As cinco palestrantes abordaram questões variadas em torno do tema e apontaram possibilidades de intervenção para I Conferência Nacional de Comunicação, prevista para o início de dezembro.

Primeira a falar, Lurdinha Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), fez uma explanação acerca do histórico recente dos instrumentos de controle social já existentes. “Controle social pressupõe participação da sociedade”, disse ela. “Nesse processo, as pessoas se descobrem enquanto sujeitos políticos e a própria qualidade da participação muda”, completou. Para ela, transparência é um princípio norteador das ações que buscam o controle social do Estado. No caso do debate da comunicação, isso inclui conhecer bem o que é público e o que é privado.

Lurdinha recuperou momentos em que o movimento social buscou exercer controle social sobre a mídia. Essas iniciativas produziram a experiência dos direitos de resposta, respaldados pelo artigo 5º da Constituição Federal, que, em seu parágrafo V, determina que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, ou à imagem”. O caso mais conhecido de direito de resposta concedido pela Justiça é do ano de 2005, quando o programa do apresentador João Kléber, da Rede TV!, foi tirado do ar por 30 dias por violar direitos humanos.

A palestrante também lembrou que foi a partir de uma iniciativa como essa que se desencadeou o processo de discussão do qual este seminário é produto. Em março de 2007, o movimento de mulheres iniciou um abaixo-assinado, entregue ao Ministério Público, exigindo um direito de resposta coletivo pela programação de TV ofensiva às mulheres.

Democracia e feminismo
Tatau Godinho, ex-coordenadora da Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo e militante da Marcha Mundial das Mulheres, falou sobre o ambiente anti-democrático das comunicações de massa no Brasil. “Há essa falácia de que somos livres para mudar de canal, deixar de comprar a revista, cancelar a assinatura do jornal, mas qual alternativa existe de fato?”, indagou ela. Tatau afirmou que a mídia se auto-intitula porta-voz da opinião pública e, evitando qualquer forma de controle, classifica as tentativas de democratização de “censura”. “As pessoas não estão acostumadas a pensar que essas empresas são privadas, mas fazem uso de uma concessão que é pública”, disse.

Segundo Tatau, as iniciativas de controle social podem começar com questões cotidianas. Ela sugeriu que se questione o fato de que campanhas de utilidade pública do governo (como campanhas de vacinação) têm de pagar por sua veiculação, ou o abatimento de imposto concedido às TVs e rádios por conta da transmissão da propaganda político-partidária. Para ela, é preciso também reforçar o papel do Estado na regulação dos meios de comunicação. Do ponto de vista do movimento, a base do debate deve ser a defesa da democratização da comunicação, com destaque para uma definição clara de conteúdo feminista para subsidiar essa luta.

A jornalista Vera Daisy, da Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, pautou a necessidade de os e as profissionais da comunicação discutirem a mídia numa perspectiva de gênero. Motivos para isso não faltam: o estabelecimento de um padrão estético para mulheres do jornalismo televisivo, a pouca presença das mulheres nos postos mais altos da hierarquia da comunicação, a forma como as mulheres são expostas nas notícias. Vera também trouxe o dado de que, em seu estado, o Rio Grande do Sul, a empresa RBS tem 400 jornalistas, dos quais apenas oito são negros, sendo duas mulheres.

Representando o Observatório da Mulher, Rachel Moreno chamou atenção para o fato de que as participantes do seminário têm uma percepção semelhante da abordagem que os meios de comunicação fazem das mulheres. “Este seminário nos ampliou as perspectivas, trouxe um leque de coisas novas para pensar”, destacou. Rachel falou das expectativas do movimento para a Conferência de Comunicação e caracterizou o momento como muito oportuno para as mulheres se organizarem e interferirem nas comunicações numa perspectiva feminista.

Ela levantou algumas questões que, para ela, o movimento de mulheres precisa começar a responder. “Queremos controle social ou institucional? De que forma se relacionar com cada mídia?”, colocou. Rachel fez questão de ressaltar que é importante que se criem canais para que a sociedade civil possa interferir, e nesse sentido, a realização da Conferência é um grande passo.

Observatório da Igualdade de Gênero
Bete Pereira, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal (SPM), apresentou o recém-criado Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. A iniciativa se construiu num contexto de discussões entre diversos países da América Latina. Trata-se de uma parceria da SPM com instituições públicas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil a fim de garantir a efetivação dos direitos das mulheres, com seus devidos recortes. O objetivo principal é justamente construir controle social da incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas e nas estruturas governamentais.

Um dos temas prioritários a serem acompanhados pelo Observatório é a mídia, através de um grupo de trabalho (haverá mais quatro: legislação e legislativo; indicadores; políticas públicas; e internacional). As tarefas dessa nova ferramenta são: monitorar e analisar a aplicação das políticas públicas; construir indicadores de gênero; acompanhar a mídia.

O Observatório foi lançado no último dia 9 de março e contará com instrumentos como relatórios, um banco de publicações, realização de seminários. O portal na internet é www.observatoriodegenero.gov.br.