Com informações e experiências da luta por democratização, palestrantes falam da importância de as mulheres se apropriarem do tema
Por Alessandra Terribili
“Um tema complexo”. Foi assim que muitas das participantes do seminário “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia” definiram o assunto discutido em um dos debates do evento, realizado nesta sexta-feira (13). A idéia do painel era compartilhar experiências, informações e referências sobre o quadro do atual cenário da mídia no país. Entre os temas abordados estavam o direito humano à comunicação, o marco regulatório e a atuação dos grandes conglomerados de mídia; os desafios colocados para TVs e rádios comunitárias e a I Conferência Nacional de Comunicação.
A coordenadora da mesa, Rejanne Soares, do Coletivo de Mulheres Negras da Amazônia, abriu os trabalhos destacando que comunicação é poder, e é também um direito de todos e todas: “Fiscalizar é tarefa da sociedade, mas precisa conhecer para fiscalizar”, afirmou, ressaltando que o objetivo do painel que começava era exatamente instrumentalizar as mulheres para esse enfrentamento.
Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, primeira palestrante a falar, baseou sua exposição na luta pela garantia do direito humano à comunicação, que implica no acesso à informação, mas também no acesso aos meios para produzir e veicular conteúdos. “Este direito, no entanto, é violado pelo monopólio dos meios de comunicação no país. São poucas famílias definindo 90% do que vai ser lido, visto, ouvido”, destacou. “A internet e a TV a cabo, que poderiam ter vindo para ampliar a participação das pessoas na produção de conteúdos, acabam ficando nas mãos dos mesmos”, disse ela, mostrando que os principais portais da internet pertencem a grupos já consolidados da comunicação de massa no Brasil.
Ao longo de sua intervenção, Bia falou dos artigos da Constituição Federal que versam sobre o tema e ponderou que até hoje muitos deles não foram regulamentados. Como exemplo, citou o artigo 220, que proíbe a configuração de monopólios: “Mas como não há definição de o que caracteriza o monopólio nessa área, o artigo não se aplica”. Ela ressaltou as deficiências da legislação brasileira na regulamentação e na fiscalização da comunicação de massa, e terminou afirmando que, com a escolha do padrão para a TV Digital, perdeu-se uma grande oportunidade de avançar na democratização das comunicações no Brasil: “Preferiu-se priorizar uma imagem de alta definição, à qual poucos terão acesso por conta dos altos preços dos aparelhos, a um sistema que efetivamente caminhasse para ampliação de novos canais “, concluiu.
Mais mulheres produzindo comunicação
Taís Ladeira, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), falou da presença das mulheres na produção de conteúdos de comunicação, mas também na gestão dos veículos. “Se entendemos a mídia como arena pública de debates, é importante que as mulheres também se expressem e visibilizem temas que não estão na agenda pública adotada pela grande imprensa”, defendeu ela, lembrando que a presença das mulheres nos postos mais altos da hierarquia da comunicação é pequena, inclusive em TVs e rádios comunitárias.
Taís atribui essa pouca presença, entre outras razões, ao desafio que representa o acesso às novas tecnologias, ainda compreendidas como território masculino. “Metade dos usuários acessam a internet em lan houses. Quantos desses são mulheres?”, provocou, para em seguida estimar que esse número deve ficar na ordem de 5%. Para ela, ainda há um caminho longo a se percorrer até a conquista de um sistema de comunicação efetivamente público, e a EBC seria apenas o início dessa jornada.
Ao terminar sua exposição, Taís falou da presença das mulheres no Comitê Gestor da Internet no Brasil: em 21 vagas, apenas 2 são mulheres. No Conselho Curador da EBC, esse número é maior: as mulheres são 6 em 15. No entanto, essas vagas foram ocupadas por indicação do Presidente da República. Algumas participantes do encontro, em suas intervenções, registraram sua opinião de que o conselho fosse formado através de indicação ou eleição direta de representantes dos movimentos.
Rádios e TVs comunitárias
Cláudia de Abreu, da TV Comunitária de Niterói/RJ, centrou sua fala na criação e desenvolvimento dos veículos de comunicação comunitários e na luta por uma regulamentação que garanta o exercício do direito à comunicação. Ela pontuou que, enquanto na Europa, na década de 70, as rádios livres surgiram na tentativa de inserir o setor privado num ambiente essencialmente público, no Brasil, já nos anos 80, a motivação fundamental da abertura de rádios livres era suprir a necessidade de falar de uma realidade local não retratada nos grandes meios de comunicação.
A defesa da legalização das rádios livres está posta desde o final da década de 80. “O artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, foi fundamental para as primeiras vitórias de rádios livres que buscavam sua regulamentação”, frisou Cláudia, para, em seguida, lamentar que o momento atual seja farto de exemplos de criminalização de integrantes de rádios livres e comunitárias, de dirigentes desse movimento, e do próprio ato de se fazer rádio. Segundo a Abraço (Associação Brasileira das Rádios Comunitárias), a Polícia Federal fecha cerca de 200 rádios por mês.
Ao ser perguntada sobre a interferência do sinal das rádios livres em aeroportos, Cláudia foi enfática: é mentira. “Se rádios pequenas interferissem, imaginem as grandes”, brincou. E lançou um questionamento: “Por que ninguém fala que as rádios grandes operam em potência maior do que deveriam?”. Toda concessão pública de rádio tem limite na potência, porém, as grandes rádios privadas extrapolam esse limite impunemente.
Na Avenida Paulista, por exemplo, a alta concentração de antenas transmissoras de rádios e TVs acaba jogando o sinal para mais alto do que ele deveria ir. “E ninguém fala disso”, denuncia. Assim como não se falam de casos como o da Rádio Bandeirantes, do Rio de Janeiro, que opera sem concessão e é detentora de uma série de débitos junto ao Governo Federal, devidamente registrados na Anatel.
Rumo à I Conferência Nacional de Comunicação
Por fim, Rosane Berttoti, atual Secretária de Comunicação da CUT, falou das preocupações e das expectativas do movimento social em relação à realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Segundo ela, como o decreto presidencial de convocação da conferência ainda não está publicado, a primeira tarefa do movimento é garantir que ela aconteça. Depois disso, será necessário assegurar sua participação na construção política do espaço e mobilizar desde os municípios. “Sistema público só é público se tiver participação popular”, afirmou Rosane.
Entre as questões levantadas por participantes, muitas falaram da necessidade de um recorte racial para a análise da presença das mulheres na comunicação. Taís Ladeira lembrou que os negros e negras ocupam os postos de piores remunerações na produção de comunicação. Também foram pontuadas questões como a falta de transparência no financiamento dos veículos, a importância da unidade dos movimentos sociais para intervir no processo da Conferência Nacional de Comunicação e sobre a necessidade de que as mulheres se apropriem do tema da comunicação, inclusive nas suas nuances mais técnicas, para que o movimento esteja capacitado pra intervir nessa disputa, que estará representada na conferência. Bia Barbosa fechou o debate, registrando que o momento é bastante oportuno para ampliar o conhecimento das pessoas sobre o tema, e assim, organizar um movimento cada vez mais forte em torno a ele.
