Após a realização de painéis e oficinas, as participantes se dividiram em grupos e formularam propostas em torno do tema mulher e mídia para o movimento e para a Secretaria de Políticas para as Mulheres. As propostas foram apresentadas e aprovadas durante a plenária final do seminário.
Por Luiza Lusvarghi
A plenária final de encerramento do seminário nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizada neste domingo, 15 de março, teve início com a apresentação de propostas resultantes da discussão de três grupos de trabalho, que haviam se reunido na noite anterior. O objetivo deste momento era construir uma agenda conjunta de prioridades a serem abraçadas pelo movimento feminista e de mulheres neste ano de 2009, em sua relação com o debate sobre a mídia.
O primeiro grupo de trabalho trouxe à tona a importância de se estabelecer uma estratégia de reivindicação de conselhos de comunicação e de sua atuação com os conselhos de diversos segmentos – como saúde e assistência social – ainda que muitos deles estejam atrelados às políticas governamentais. Para as participantes, os conselhos são instrumentos importantes de serem reinvidicados, mas é preciso ter claro que somente a mobilização social vai produzir impacto que garanta o atendimento às reivindicações.
As mulheres sugeriram que, a partir da I Conferência Nacional de Comunicação, seja criado um Conselho Nacional para a o setor, que deverá ser propositivo, deliberativo, gestor e fiscalizador, cujo funcionamento seja baseado na prevalência dos direitos humanos na implementação de políticas para a área. A fim de garantir o diálogo social, o Conselho de Comunicação deve ser tripartite e ter a função de regular o financiamento e aplicação de verbas publicitárias do Estado, além de ser um espaço prioritário para o exercício do controle social.
Por outro lado, é necessário cautela para não se confundir controle social com censura. Toda e qualquer reivindicação das mulheres deve respeitar a livre expressão garantida pela Constituição. Por isso, o controle social deve ser feito pela sociedade civil, o que não impede o movimento feminista de apontar as falhas na legislação e o desrespeito aos direitos humanos no meios de comunicação.
Outra reivindicação importante surgiu a partir da reformulação da grade curricular do curso de jornalismo, que vem se dando com consulta pública do MEC, a ser encerrada no dia 30 de março, aberta à sociedade civil. A idéia é incorporar uma disciplina sobre as questões de gênero no curso de comunicação social (publicidade, relações públicas, rádio e TV, Cinema e jornalismo). No plano da educação, colocou-se ainda a necessidade da revisão de livros didáticos para inclusão da questão de gênero, e a luta pela não-renovação das concessões sem avaliação dos conteúdos veiculados pelas emissoras. As mulheres esperam ainda da SPM uma articulação e participação mais efetiva em relação às questões da comunicação no âmbito do governo federal.
Organização e ação
A criação de uma Rede Nacional de Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia, a partir da Articulação Mulher & Mídia, foi a principal reivindicação do segundo grupo de trabalho. Tal rede deve reunir as organizações e militantes feministas presentes ao seminário e contribuir para o fortalecimento do movimento feminista como sujeito político na luta pela democratização da comunicação. A idéia é utilizar a rede como instrumento de reforço da aliança com outros movimentos sociais, como a Plataforma pela Reforma Política e as organizações que atuam em defesa do direito humano à comunicação.
A proposta das participantes é para que a rede se constitua como a expressão pública dos conteúdos técnicos e da estética feminista. O espaço não deve se restringir a ser um veículo de comunicação e divulgação, mas deve ser também uma forma de pautar a ação do movimento, como método para capilarizar a idéia de controle social. Isso pressupõe formação, relação com outros movimentos sociais e alianças com outros setores da sociedade civil.
O segundo GT também trouxe o debate das concessões de rádio e TV para organizações religiosas – algo que, na visão do movimento feminista, deveria ser proibido – e também para detentores de cargos públicos. Uma das bandeiras das mulheres deve ser a luta pela cumprimento do artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe esta prática.
Comunicação interna
O terceiro grupo de trabalho enfatizou a necessidade da criação de mecanismos de comunicação desta rede de controle social. Sugeriu-se a ampliação do site da Articulação Mulher & Mídia, já existente, com a criação de seções específicas para todos os estados; agenda dos eventos do movimento; biblioteca; clipping de artigos e notícias que tratem de assuntos das mulheres; rádio web; chats temáticos; fóruns virtuais; reprodução de debates nacionais através de videoconferências; audioconferências; compartilhamento de textos com linguagem acessível a todos os segmentos; publicização de propostas que afetem a política de concessões a serem discutidas na Conferência Nacional de Comunicação; elementos para a formação de mulheres no tema; etc. Foi discutida ainda a elaboração de uma campanha nacional como forma de cerceamento às propagandas depreciativas.
Com relação à SPM, foi colocada a necessidade de se conhecer melhor a atuação do Observatório da Mulher e suas organizações, e buscar formas de incluir na agenda do Observatório as propostas oriundas do Seminário. Foram discutidos ainda o engajamento da SPM na Conferência de Comunicação, a necessidade de acompanhamento das políticas públicas de Comunicação pelo movimento, a importância de promover a inclusão digital, a criação de um fundo público com recursos do pagamento da taxação das concessões para financiamento da TV pública e a criação de uma Agência Reguladora para o monitoramento do conteúdo.
As propostas discutidas, de modo geral, foram concebidas como formas de assegurar medidas regulatórias para que a imagem da mulher seja difundida em conformação com uma visão plural, multiétnica e multicultural, através de uma Política Nacional de Comunicação, para que possa ser um instrumento na luta pela erradicação da violência contra a mulher.
