Confira a íntegra das três moções aprovadas no encerramento do Seminário Nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher da Mídia”:
- Repúdio à CPI do Aborto
- Pela convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação
- De apoio à participação de deputadas na Comissão Especial da Reforma Política
Moção de repúdio à CPI do Aborto
Nós, 150 mulheres vindas de todas as regiões do país, pertencentes a diferentes movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil que defendem os direitos das mulheres e luta pela democratização da mídia, plurais e diversas em nossa origem, raça, etnia e orientação sexual, participantes do Seminário Nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado pela Articulação Mulher & Mídia entre os dias 12 de 15 de março em São Paulo, nos posicionamos contra a instalação da CPI do Aborto no Congresso Nacional, por entendermos que a mesma atenta contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, além de violar nossos direitos humanos.
São Paulo, 15 de março de 2009.
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Moção pela convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação
Nós, 150 mulheres vindas de todas as regiões do país, pertencentes a diferentes movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil que defendem os direitos das mulheres e luta pela democratização da mídia, plurais e diversas em nossa origem, raça, etnia e orientação sexual, participantes do Seminário Nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado pela Articulação Mulher & Mídia entre os dias 12 de 15 de março em São Paulo, reivindicamos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convocação imediata da I Conferência Nacional de Comunicação.
A realização da Conferência é uma demanda histórica do movimento de luta pela democratização da comunicação. As Conferências vêm sendo um importante instrumento criado pela democracia brasileira para garantir a participação da população organizada na discussão e definição de diretrizes para as políticas públicas de um determinado setor do Estado. A Conferência Nacional de Comunicação será a primeira materialização de um espaço público democrático para elaboração de políticas públicas de comunicação no Brasil.
Em janeiro passado, o presidente Lula já anunciou publicamente a convocação da Conferência – que conta, inclusive, com o apoio do Poder Legislativo e orçamento destinado à rua realização. Cabe agora à Presidência da República efetivar o que já tornou público para que, assim, possam ter início os preparativos para as conferências municipais e estaduais. A democracia brasileira depende desta mudança para se consolidar.
São Paulo, 15 de março de 2009.
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Moção de apoio à participação de deputadas na Comissão Especial da Reforma Política
Nós, 150 mulheres vindas de todas as regiões do país, pertencentes a diferentes movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil que defendem os direitos das mulheres e luta pela democratização da mídia, plurais e diversas em nossa origem, raça, etnia e orientação sexual, participantes do Seminário Nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado pela Articulação Mulher & Mídia entre os dias 12 de 15 de março em São Paulo, face às denúncias de boicote à participação de deputadas na Comissão Especial da Reforma Política, defendemos a inclusão da Deputada Federal Luíza Erundina (PSB/SP) na referida Comissão. Reiteramos a importância de sua presença neste espaço, já que, há mais de dez anos, a parlamentar acompanha e contribui efetivamente com o debate nacional sobre a reforma política. Sua presença significa, ainda, a ampliação da intervenção das mulheres brasileiras nos espaços de participação e de democratização do processo de reforma política no país.
São Paulo, 15 de março de 2009.
