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O dia 23 de abril de 2007 marcou o movimento de mulheres de São Paulo com uma concorrida audiência no Ministério Público Federal, entre representantes dos movimentos feministas, de mulheres e das emissoras de TV. Era o coroamento de uma ação iniciada no 8 de março daquele ano, quando várias organizações se juntaram com o intuito de interferir, de forma mais direta, na imagem que a mídia constrói das mulheres.
A televisão foi o veículo escolhido por ser o principal meio de comunicação e entretenimento e veiculação de valores em nossa sociedade, instrumento de grande influência para toda a população. Além disso, trata-se de uma concessão pública, com deveres a serem respondidos pelas empresas que exploram o serviço de radiodifusão.
A luta das mulheres no campo do controle social da televisão continua em pleno curso, aliada ao movimento pela democratização dos meios de comunicação e às reivindicações por uma televisão pública de qualidade, baseada no princípio do interesse público e da compreensão da comunicação como um direito humano.
Tal bandeira tornou-se urgente no movimento feminista, que lutou pela aprovação de um novo eixo, voltado à comunicação e à cultura, no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
As resoluções 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, demonstram que as mulheres querem exercer participação central, ativa e constante na luta pela democratização do acesso à mídia, pela definição de critérios transparentes para outorga e renovação de concessões e pelo desenvolvimento de mecanismos de controle social do conteúdo veiculado na TV.
A democratização da mídia em nosso país poderia ainda ajudar a desenvolver todos os outros eixos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, visto sua capacidade de multiplicação e presença constante nos espaços privados e públicos. As políticas públicas necessárias para a saúde, a educação, a cultura, o combate à violência e a toda forma de discriminação e para a ampliação do espaço político da mulher poderiam ter grandes avanços com uma televisão que representasse a diversidade e a pluralidade visões e fosse um espaço acessível às mulheres e à socialização dos saberes.
Neste sentido, é fundamental a implementação do novo eixo do PNPM, de forma a barrarmos o imperialismo cultural que sustenta concepções burguesas de cultura, que autorizam uma comunicação e mídias discriminatórias. A proposta apresentada pela Articulação Mulher e Mídia à Secretaria de Políticas para as Mulheres visa responder a esta necessidade, com a organização de um seminário nacional com foco no controle social da imagem da mulher na mídia.
:: JUSTIFICATIVA
A ausência da imagem e da voz de um Brasil plural, multicultural e multi-étnico faz com que a maioria das mulheres brasileiras não se reconheça na TV. São constantes na grade de programação a banalização do sexo e da violência, a fragilidade e subalternidade reforçadas como coisa natural, a maternidade e o casamento como única fonte de realização, a produção, espetacularização e interpretação da “realidade” segundo uma visão única e conservadora, o modelo inalcançável e impositivo de beleza.
Cotidianamente, as mulheres têm sua auto-estima rebaixada pelo modelo autoritário e irreal de mulher que a televisão projeta em nosso inconsciente. Da mesma forma, a TV interfere no imaginário coletivo, perpetuando um mundo habitado pela violência e desigualdades de gênero em vez de produzir imagens que proponham novas possibilidades nas relações.
É um universo complexo, no qual as mulheres, de maneira geral, apenas começam a se aprofundar. Por outro lado, a experiência de atividades de sensibilização e discussão sobre o tema revela que todas se interessam pelo assunto. E mais: querem saber como agir de maneira conseqüente diante da representação feita da mulher na mídia. Ao mesmo tempo, no entanto, faltam-nos instrumentos e recursos para disseminarmos o debate e construirmos alguma estrutura para o necessário controle social.
Neste sentido, a realização de um seminário nacional sobre o controle social da imagem da mulher na mídia propiciará a construção de um ambiente favorável a esta demanda. Será um espaço para:
• a troca de idéias e experiências entre representantes do movimento de mulheres das diversas regiões do país;
• um “nivelamento” de informações para a leitura crítica da mídia;
• o desenvolvimento de possíveis respostas da sociedade ao controle social dos meios de comunicação;
• o início de um processo de formação de multiplicadoras, de forma a construirmos uma rede de monitoramento e efetivo controle social da mídia.
Enfim, o objetivo central do seminário é procurar despertar a consciência das mulheres para a questão da mídia e, a partir daí, diante da formação de redes de mulheres organizadas e lideranças do movimento, inaugurarmos um processo de capacitação e reflexão mais profunda, para uma ação mais uniforme e conseqüente das mulheres no campo da comunicação.
:: OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar lideranças de mulheres dos movimentos sociais organizados para uma intervenção mais qualificada no tema, aprofundando uma visão critica da imagem da mulher na mídia e despertando o interesse para o controle social.
Iniciar a construção, regional e nacional, de uma rede de monitoramento e controle social da imagem da mulher na mídia.
Participação na construção do Eixo Comunicação e Cultura, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, levantando propostas de políticas públicas e ações que possam ser desenvolvidas por diversos ministérios e órgãos de Governo.
Construir metodologia para o controle social da mídia e táticas de resposta a este monitoramento.
Promover o intercâmbio com experiências exitosas de controle social da mídia em outros países.
:: METODOLOGIA
O objetivo do seminário é trabalhar com uma metodologia multidisciplinar, diferente do formato tradicional, centrado nas mesas com especialistas e pouco espaço para a participação da plenária. A idéia é promover uma intensa troca entre as participantes, através de vivências que criem cumplicidade e desenvolvam ações. Neste sentido, a metodologia do seminário intercalará momentos de painéis com espaços de trabalho em grupo, oficinas de leitura crítica e vivência grupal.
As técnicas e procedimentos vivenciais proporcionam horizontalidade nas relações entre as partes, além de garantir a livre manifestação de pontos de vista do grupo de forma democrática. A vivência grupal fornecerá os subsídios para a elaboração de documentos vivos, será a matriz que impulsionará as intervenções efetivas nas mídias que reproduzem as imagens das desigualdades e da violência que povoam o imaginário coletivo e autorizam as sociedades patriarcais.
:: TEMÁTICA E MOMENTOS DO SEMINÁRIO
1. Mesa de Abertura: institucional / histórico da Articulação Mulher e Mídia
2. A imagem da mulher na mídia, em dois momentos:
a) vivência grupal de apresentação e interação e integração entre participantes.
b) painel com exposição dos vários aspectos de representação da mulher na mídia - novelas, publicidade, jornalismo etc
3. Cenário da mídia no Brasil e no mundo: a configuração dos meios de comunicação em nível nacional e internacional, o público e o privado, a luta pela democratização da mídia e o direito humano à comunicação.
4. O que é controle social: conceitos de estatal e público, políticas públicas e marcos regulatórios, participação e representação, os conselhos, experiências internacionais de controle social da mídia.
5. Propostas de intervenção: discutidas em grupos, divididas em duas vertentes:
- para o movimento de mulheres: ação e organização da rede de monitoramento
- para a SPM e o governo federal: políticas públicas de comunicação e controle social
6. Oficina para leitura crítica da mídia: trabalho em grupo com programas/matérias veiculadas pela mídia.
:: PÚBLICO ALVO
O seminário deve ser representativo do país, com particular ênfase nos espaços onde há movimento de mulheres organizadas e onde a discussão sobre mulher e mídia tenha mais ressonância. No entanto, não se devem excluir os lugares onde a discussão ainda é incipiente. As participantes do seminário devem ser escolhidas democraticamente pelas organizações do movimento de mulheres, em cada região do país.
Participação: 150 mulheres
- lideranças de organizações e movimentos de todas as regiões do Brasil, em número proporcional à população da região combinada com o grau de organização das mulheres; escolhidas localmente pelo seu interesse no tema, com o compromisso de multiplicar conhecimentos para o desenvolvimento de uma rede;
- representantes de ministérios e órgãos do Governo, principalmente daqueles que tenham afinidade com o tema: Ministério da Cultura, Ministério da Comunicação Social, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial etc.
