No próximo dia 4 de novembro, quarta-feira, das 14h30 às 17h, mulheres de todo o Brasil estarão reunidas via Sistema Interlegis para a realização da Conferência Livre Virtual das Mulheres. O objetivo da videoconferência é debater e construir uma Plataforma das Mulheres para a I Conferência de Comunicação, que acontece de 14 a 17 de dezembro em Brasília.

A videoconferência também contará com um momento de organização e planejamento da Rede Mulher e Mídia, que surgiu de um seminário sobre “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado em março deste ano, em São Paulo. Um dos resultados do encontro foi a criação desta rede nacional.

A videoconferência também será transmitida pela internet, na página www.interlegis.gov.br

Uma das deliberações da plenária final de nosso seminário foi a formação de um Grupo de Trabalho que teria como função sistematizar as propostas feitas durante o evento – que resultaram na elaboração da Plataforma das Mulheres para a Conferência de Comunicação – e também apresentar uma proposta de funcionamento para uma rede nacional que trabalhasse os temas debatidos no seminário. Este GT, que funcionou de abril a setembro, contou com a participação de 34 companheiras, de todas as regiões do país, e conclui os seus trabalhos no início de outubro.

Eis a proposta do GT, que agora será apresentada a todo o movimento:

Rede Mulher e Mídia
1. Composição Provisória: Todas as participantes que estiveram e/ou se inscreveram para o seminário e todas as entidades que já integram a Articulação Mulher & Mídia.

2. Objetivo geral: Atuar na luta pela democratização da mídia e em defesa do direito à comunicação a partir de uma perspectiva feminista, exercendo o controle social da imagem da mulher na mídia e promovendo a diversidade de gênero, raça/etnia e orientação sexual nos meios de comunicação.

3. Forma de funcionamento: Será criado um Comitê de Animação da Rede Mulher e Mídia, composto por militantes e organizações que atuam em diferentes temáticas/questões dentro do movimento de mulheres. Este Comitê de Animação será composto por 9 pessoas, de todas as regiões do país, renovado a cada dois anos. A escolha dessas pessoas deve ser feita num amplo processo de participação. De acordo com a demanda e iniciativa das mulheres, podem ser criados comitês locais, abertos à participação de militantes e organizações do movimento de mulheres. As tarefas dos comitês, tanto no plano local quanto nacional, serão de articulação, mobilização, elaboração, articulação, ações diretas, controle social, entre outras.

4. Ferramentas de comunicação: Será criada uma lista na internet, assim como será mantida a edição eletrônica do boletim.

Formação da lista de discussão da Rede Mulher e Mídia
Ainda que a forma de funcionamento da Rede Mulher e Mídia não esteja definida, aprovada por nós todas - o que se dará em breve -, achamos que podemos organizar e começar a utilizar a lista na internet. Com a lista é possível socializar mais as nossas produções, vitórias, dificuldades. Poderemos trocar receitas sobre os procedimentos mais e menos bem sucedidos, além de fazer circular e distribuir a produção final de nosso Seminário Nacional, que já está no prelo. Queremos que ela seja também uma lista de discussão entre nós, servindo aos propósitos de construção desta nossa rede.

Temos os nomes e e-mails de todas as que manifestaram interesse em participar e/ou acompanhar o nosso seminário nacional de março de 2009, desde o ano anterior, quando iniciamos o processo. Queremos construir uma lista de discussão a partir destes e-mails. Temos condição de fazê-lo em poucos dias, mas respeitamos seu direito a não querer mais participar desta lista.

Pedimos então a quem não queira seu nome incluído nesta lista que vamos criar que envie um email para seminariomulheremidia@uol.com.br, dizendo, no assunto, “retirem meu nome da lista”. E é claro que, a qualquer momento, você poderá solicitar sua saída da lista.

2. Concessões públicas de rádio e TV

- Fiscalização das emissoras de rádios e TV e suas respectivas retransmissoras cujas
concessões pertencem a políticos.
- Fim das concessões para igrejas.
- Reavaliação periódica das concessões de 5 em 5 anos, com cassação por descumprimento da
regulamentação em vigor.
- Considerar o tratamento dado à imagem da mulher como um dos critérios de avaliação para a
renovação das concessões.
- Considerar a criação de cotas de notícias para movimentos sociais como critério para a
concessão de outorgas em rádios e TVs comerciais.
- Não renovação das concessões sem avaliação dos conteúdos veiculados pelas emissoras.
- Concessão democrática via voto da sociedade através das conferencias municipais/ estaduais.

3. Políticas públicas

- Garantir a transversalidade da questão de gênero no desenvolvimento das políticas públicas de
comunicação, assim como nos conselhos existentes no setor.
- Incorporar a disciplina sobre as questões de gênero nos cursos de comunicação social.
- Revisão dos livros didáticos para inclusão da questão de gênero.
- Promover a descentralização da produção de conteúdo dos estados, expandindo para além do
eixo Rio/São Paulo.
- Reivindicar a ampliação de políticas de inclusão digital.
- Rever os critérios da distribuição das verbas federais para propagandas.
- Formação de fundo público com taxação da publicidade veiculada nos meios comerciais.

Diversas conferências municipais, intermunicipais e livres acontecem nas próximas semanas em todo o Brasil, na preparação das etapas estaduais para a esperada e batalhada I Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. Em todos os estados, as mulheres protagonizam ações na representação da sociedade civil nas comissões organizadoras estaduais.

Muitas dessas mulheres estiveram em nosso seminário nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, participam de movimentos e organizações que lutam pela democratização da comunicação em nosso país, por maior espaço para a visão feminista das questões e pela inclusão da produção das mulheres na programação das emissoras, garantindo a diversidade e pluralidade brasileiras.

Plataforma das Mulheres para a Confecom
Resultado de profundos debates e trocas de experiências das principais lutadoras feministas por uma outra comunicação no país e sistematizada a partir do nosso seminário nacional, temos uma plataforma de lutas das mulheres bastante consistente para ser apresentada nas diferentes etapas da Conferência de Comunicação.

A plataforma está disponível aqui já pode ser utilizada pelas mulheres como uma ferramenta importante da organização de nossa participação na Conferência. Além de defendermos essas propostas, vamos também trabalhar por uma forte representação das mulheres na Conferência Nacional, batalhando pela eleição de companheiras como delegadas à etapa nacional!

É também objetivo da campanha cobrar maior envolvimento e responsabilidade do Estado com a prevenção e o combate à violência e suas causas. A ação do Estado, por meio de políticas públicas que garantam assistência e segurança às mulheres em situação de violência, é imprescindível. É necessário implementar políticas que promovam o fim da impunidade e criem condições para uma vida autônoma para as mulheres, viabilizando renda, moradia, saúde e proteção social.

É papel do Estado garantir os direitos conquistados e reconhecer os direitos reivindicados pelas mulheres. O SOS CORPO também considera a importância do papel da imprensa na denúncia de todas as formas de violência contra as mulheres.

A campanha Democracia no Mundo e em Nossas Vidas será divulgada por diversas peças de comunicação. O projeto conta com folderes explicativos, camisetas, adesivos, baneres digitais, vinhetas que serão veiculadas em televisões/telões que se encontram em diferentes espaços públicos (casas lotéricas e edifícios empresariais, por exemplo), outdoor, spots de rádios e cartazes informativos.

O material para divulgação da campanha estará disponível também na página eletrônica do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia www.soscorpo.org.br e pode ser solicitado por qualquer pessoa ou entidade pelo endereço eletrônico sos@soscorpo.org.br. O objetivo da campanha é difundir este material e sensibilizar o maior número de pessoas em todas as classes sociais.

O ato que marca o lançamento oficial da campanha será na Praça do Diário, às 16h da próxima sexta-feira dia 12 de junho. Além do envolvimento da equipe do SOS CORPO na distribuição do material, participam do ato o Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás e a Escola Pernambucana de Circo, que irão contribuir na sensibilização das pessoas para a gravidade do assunto.

Foram convidadas ainda para o ato autoridades públicas e também autoridades dos movimentos sociais, na perspectiva de somarmos esforços na luta pelo fim da violência contra as mulheres em Pernambuco e em todo lugar.

Para realização da Campanha Democracia no Mundo e em Nossas Vidas, o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia contou com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, da Anistia Internacional, do EED e da Oxfam – Novib.

- às ações prioritárias e ao calendário de lutas para o ano de 2009;
- à rede nacional de controle social, que começa a ser gestada a partir do nosso evento;
- ao grupo de trabalho criado para formular uma proposta de funcionamento para a rede nacional e para sistematizar os demais encaminhamentos do seminário.

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Ações prioritárias e calendário de lutas para 2009

- ação de monitoramento e fiscalização de emissoras religiosas
- articulação com a Conferência Nacional de Comunicação
- ações contra publicidade em datas comercialmente relacionadas às mulheres (dia das mães, dia da secretária, etc)
- formação para comunicação, com inclusão da questão racial

Calendário de lutas:

• 19 e 20 de março: votação dos processos de expulsão de Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) na comissão de ética do Partido dos Trabalhadores, por terem apoiado a criação da CPI do Aborto;
• 30 de março: mobilização contra a crise e em solidariedade ao povo palestino
• 17 de outubro: Dia Nacional pela Democratização da Comunicação
• Calendário da Conferência Nacional de Comunicação (acompanhar via site da Comissão Pró-Conferência Nacional – www.proconferencia.com.br)

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Encaminhamentos para o funcionamento da rede nacional de controle social

- deve partir de uma ampliação da Articulação Mulher & Mídia
- deve incluir outros grupos de movimentos pela democratização da comunicação (não se limitar ao movimento feminista)
- cada organização contribuirá com a rede na medida de suas possibilidades
- deve trabalhar pelo fortalecimento de ações de controle social da mídia e de produção de comunicação
- incorporar a pauta da comunicação na formação política das mulheres
- deve criar um site/portal que funcione como central de notícias da rede em nível nacional
- compartilhar todas as resoluções dos grupos de trabalho e da plenária final com as participantes e pré-inscritas
- seu modo de funcionamento será proposto por um Grupo de Trabalho criado para este fim, que terá também a tarefa de sistematizar os encaminhamentos do seminário nacional
- a partir da proposta do Grupo de Trabalho, o modo de funcionamento e operação da rede nacional será decidido por todas as participantes do seminário

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Grupo de Trabalho para formulação de proposta sobre funcionamento da rede nacional e sistematização dos encaminhamentos do seminário (composição)

• 1 integrante da Comissão Organizadora

• Viviane Anibal (AC)
• Francilene Guedes (AM)
• Glória Carvalho da Silva (AM)
• Vanda Barbosa (AL)
• Rejanne Soares (AP)
• Sandra Munhoz (BA)
• Francilene Martins (BA)
• Alice Oliveira (CE)
• Andréia Santos (DF)
• Mayrá Lina (DF)
• Ana Lúcia Rezende (ES)
• Amanda Pires (GO)
• Deise Mesquita (MG)
• Luíza de Carvalho Nunes (PA)
• Camila Galdino (PB)
• Cristina Barbosa (PB)
• Eliziane Paulino (PB)
• Ana Veloso (PE)
• Michelline Américo Silva (PE)
• Paula de Andrade (PE)
• Janaína Rossi (PR)
• Rita Mendonça (RJ)
• Gorete Gomes (RN)
• Cláudia Cardoso (RS)
• Vera Daisy (RS)
• Bia Barbosa (SP)
• Jacira Melo (SP)
• Fátima (SP)
• Rosa Moledo (SP)
• Rute Hernandes (SP)
• Graça (SC)
• Vera Gasparetto (SC)
• Ana Maria Bittercourt Viana (TO)

- Repúdio à CPI do Aborto
- Pela convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação
- De apoio à participação de deputadas na Comissão Especial da Reforma Política

Moção de repúdio à CPI do Aborto

Nós, 150 mulheres vindas de todas as regiões do país, pertencentes a diferentes movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil que defendem os direitos das mulheres e luta pela democratização da mídia, plurais e diversas em nossa origem, raça, etnia e orientação sexual, participantes do Seminário Nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado pela Articulação Mulher & Mídia entre os dias 12 de 15 de março em São Paulo, nos posicionamos contra a instalação da CPI do Aborto no Congresso Nacional, por entendermos que a mesma atenta contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, além de violar nossos direitos humanos.

São Paulo, 15 de março de 2009.

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Moção pela convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação

Nós, 150 mulheres vindas de todas as regiões do país, pertencentes a diferentes movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil que defendem os direitos das mulheres e luta pela democratização da mídia, plurais e diversas em nossa origem, raça, etnia e orientação sexual, participantes do Seminário Nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado pela Articulação Mulher & Mídia entre os dias 12 de 15 de março em São Paulo, reivindicamos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convocação imediata da I Conferência Nacional de Comunicação.

A realização da Conferência é uma demanda histórica do movimento de luta pela democratização da comunicação. As Conferências vêm sendo um importante instrumento criado pela democracia brasileira para garantir a participação da população organizada na discussão e definição de diretrizes para as políticas públicas de um determinado setor do Estado. A Conferência Nacional de Comunicação será a primeira materialização de um espaço público democrático para elaboração de políticas públicas de comunicação no Brasil.

Em janeiro passado, o presidente Lula já anunciou publicamente a convocação da Conferência – que conta, inclusive, com o apoio do Poder Legislativo e orçamento destinado à rua realização. Cabe agora à Presidência da República efetivar o que já tornou público para que, assim, possam ter início os preparativos para as conferências municipais e estaduais. A democracia brasileira depende desta mudança para se consolidar.

São Paulo, 15 de março de 2009.

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Moção de apoio à participação de deputadas na Comissão Especial da Reforma Política

Nós, 150 mulheres vindas de todas as regiões do país, pertencentes a diferentes movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil que defendem os direitos das mulheres e luta pela democratização da mídia, plurais e diversas em nossa origem, raça, etnia e orientação sexual, participantes do Seminário Nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado pela Articulação Mulher & Mídia entre os dias 12 de 15 de março em São Paulo, face às denúncias de boicote à participação de deputadas na Comissão Especial da Reforma Política, defendemos a inclusão da Deputada Federal Luíza Erundina (PSB/SP) na referida Comissão. Reiteramos a importância de sua presença neste espaço, já que, há mais de dez anos, a parlamentar acompanha e contribui efetivamente com o debate nacional sobre a reforma política. Sua presença significa, ainda, a ampliação da intervenção das mulheres brasileiras nos espaços de participação e de democratização do processo de reforma política no país.

São Paulo, 15 de março de 2009.

Agência Carta Maior, 21/3/2009
No Brasil, comunicação sempre foi um não-assunto. Contam-se nos dedos os jornais que, em algum momento, abriram espaço para uma reflexão crítica a respeito do próprio trabalho. Para o rádio e a televisão dispensam-se os dedos, não há autocrítica. Se do conteúdo informativo pouco ou nada se fala, sobre as lutas de seus trabalhadores o silêncio é total. Lembro uma campanha salarial liderada pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná que espalhou outdoors por Curitiba com a frase “A nossa dor não sai nos jornais”. Naquela época, anos 1980, as dores de outras categorias até apareciam em algumas páginas, menos a dos jornalistas.

E os jornalistas, além das suas dores e angústias profissionais, têm muito a falar sobre a sociedade e os meios de comunicação. Muito mais do que seus patrões permitem. Claro que há jornalistas e jornalistas, como lembrou em artigo exemplar nesta página Marcelo Salles. São, de um lado, os que estão comprometidos com as imprescindíveis e necessárias transformações sociais e, de outro, os ventríloquos dos que lhes pagam altos salários no fim do mês. A maioria ganha pouco, trabalha muito e tem que ficar quietinha cumprindo as pautas determinadas pelos interesses empresariais.

Democracia de menos
Essa divisão se já era bem nítida, agora escancarou-se diante da anunciada realização da Conferência Nacional de Comunicação, reivindicação histórica de vários setores da sociedade. Bastou o governo confirmar o evento, a campanha contra começou. E a ordem veio de cima, bem de cima: da associação internacional dos donos da mídia no continente, conhecida pela sigla SIP (Sociedade Interamericana de Prensa). A entidade se diz preocupada “porque os debates (na Conferência) serão conduzidos por ONGs e movimentos sociais que pretendem interferir no funcionamento da imprensa”. Expressão que pode ser traduzida pelo temor diante da possibilidade de um debate mais sério e aprofundado sobre o pensamento único imposto pelos grandes meios de comunicação aos nossos países. Afinal, debates como o proposto podem conduzir a ações práticas, capazes de impor limites a esse poder incontrolado.

Do lado patronal dificilmente sairia posição diferente, afinal estão defendendo interesses de classe seculares. O triste é constatar que enquanto centenas de trabalhadores da mídia mobilizam-se em todo o Brasil a favor da realização da Conferência, uns poucos jornalistas e radialistas agem em sentido contrário. Caso emblemático é o de um âncora e de uma repórter da rádio CBN que usaram longos minutos da programação para ecoar pelo país as posições dos seus patrões. Usavam o velho procedimento dos comunicadores populares, decodificando para grandes audiências as concepções ideológicas de quem lhes paga os salários. Esbanjando informalidade, usando a ridicularização como arma, eles levam ao ouvinte as mesmas idéias que os jornais apresentam de forma mais elaborada, nos editoriais ou nas colunas dos seus articulistas. Colaboram, dessa forma, para popularizar as idéias da classe dominante tornando-as dominantes em toda a sociedade, como já notava aquele pensador do século 19, cada vez mais atual.

Mas há resistência. Rapidamente os sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e do Rio de Janeiro foram a público repudiar a posição da SIP e dos seus porta vozes nacionais. Os jornalistas do DF através de sua entidade perguntam “O que pretendem os grandes empresários da comunicação? Pressionar o governo para retirar o apoio à Conferência, facilitando assim a manutenção intacta dos oligopólios que dominam, e que manipulam a informação, em detrimento do interesse público”. E os fluminenses afirmam: “A nossa entidade não pode silenciar diante do posicionamento pouco democrático manifestado pela SIP. É preciso deixar bem claro que o patronato mente quando diz que defende a liberdade de imprensa, pois está, isto sim, defendendo de fato a liberdade de empresa, que não aceita a ampliação dos espaços midiáticos a serem ocupados pelos mais amplos setores representativos do povo brasileiro, como são os movimentos sociais”.

Importância da mobilização
Apesar das pressões, não há dúvida que a Conferência vai sair. Pelos estados já se realizam conferências regionais preparatórias para o encontro nacional marcado para o começo de dezembro, em Brasília. Diante do fato irreversível, as entidades patronais tentam impor suas pautas ao debate. Segundo a Folha de S.Paulo, para Paulo Tonet, da Associação Nacional de Jornais, discutir monopólio e propriedade cruzada é um retrocesso. Para ele o tema tem que ser “conteúdo nacional e igualdade de tratamento regulatório”. Mais uma frase que precisa tradução: ele quer dizer que a Conferência só deve tratar dos interesses das empresas de rádio e televisão, preocupadíssimas com a entrada no mercado de radiodifusão das operadoras de telecomunicações.

E parte para o sofisma ao chamar de retrocesso a discussão em torno do monopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação, sem dúvida a maior chaga existente na comunicação social brasileira. Não há como democratizá-la sem que se enfrente com determinação esse obstáculo.

O tema geral da Conferência será “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital”. Amplo o suficiente para caber tudo. Daí a importância da mobilização nacional, necessária para impedir que os interesses empresarias da mídia se sobreponham aos da sociedade. Conferências de outros setores, como saúde, educação e direitos humanos, por exemplo, têm sido decisivas para o encaminhamento das respectivas políticas públicas. A da comunicação não pode fugir à regra.

Nós, Mulheres Negras, brasileiras de vários estados, movimentos, profissionais de comunicação, presentes no seminário de Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia, queremos inicialmente agradecer os esforços da comissão organizadora no sentido de viabilizar a participação da grande diversidade que compõe o movimento feminista e de mulheres.

Entretanto, a representação quantitativa das mulheres negras não está traduzida no seminário nas nossas questões específicas – a idéia de que classe e não racismo institua as desigualdades da sociedade, tão bem refletidas nos meios de comunicação, tem permeado todas as mesas, quer pelas opiniões, quer pela invisibilização.

Queremos ressaltar que não bastam cotas de participação de negras se nossas questões não são consideradas nesse espaço, que deveria ter um olhar diferenciado e atento, e não de negação. Caso contrário, vamos reproduzir aquilo que execramos nos partidos.

As cotas para as mulheres não vêm acompanhadas da compreensão do seu significado, nesse sentido nos causa muita estranhesa a começar pelas mesas, palestrantes e comportamentos, passando pela cartilha norteadora que traduz a articulação mulher e mídia como formada por organizações que atuam na questão de gênero e classe. O curioso é que das 25 organizações que fazem parte, 7 são voltadas para questão racial.

Nesse sentido, quando constatamos com tristeza a exacerbação do racismo junto àquelas que deveriam ser nossas parceiras preferenciais e perguntamos se queremos, de fato, construir uma nova articulação onde cabemos todas com nossas diversidades e diferenças para a construção de um novo imaginário não só na mídia como na sociedade.

Por Alessandra Terribili

O Seminário “O controle social da imagem da mulher na mídia” terminou com o apontamento de tarefas importantes para o movimento de mulheres. A combinação do feminismo com a luta pela democratização da comunicação traz uma agenda de desafios, mobilizações e a necessidade de uma articulação permanente, capaz de formular posicionamentos e propor alternativas.

A plenária do seminário encaminhou a formação de uma rede, composta por movimentos e entidades, a fim de ampliar o trabalho realizado pela Articulação Mulher e Mídia – que já vinha desenvolvendo debates sobre o controle social da imagem da mulher na mídia, além das ações que culminaram neste seminário.

Diversas participantes do encontro afirmaram a importância de o feminismo incorporar a luta pela democratização da comunicação como um campo de atuação. Também falaram do necessário recorte racial e de orientação sexual nas discussões acerca das relações de poder expressas na mídia.

Como primeiras tarefas a serem encaminhadas por essa rede estão a articulação para a Conferência Nacional de Comunicação nos âmbitos municipal e estadual, e o questionamento e a denúncia das mídias religiosas (as igrejas detêm boa parte das concessões de rádio e TV). Na agenda também está o dia 17 de outubro, Dia Nacionalda Democratização da Comunicação.

Para organizar uma proposta de funcionamento da rede e sistematizar os encaminhamentos do seminário, a fim de socializá-los com todas as participantes, foi criado um grupo de trabalho composto por 32 mulheres. Esse grupo também levará as definições do encontro às pré-inscritas que não puderam comparecer.

Também se definiu que o site www.mulheremidia.org.br deve se configurar num portal que seja referência para a agenda e as discussões em torno aos temas abordados no seminário e outros que venham a derivar deles.

Salto de qualidade
A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) acompanhou o último dia do seminário e trouxe sua contribuição desde a disputa no Congresso Nacional. Ela defendeu que o movimento priorize a participação na Conferência de Comunicação, por meio de delegadas que representem o debate que vem sendo feito e que se articulem para construir vitórias. “Não temos uma comunicação democrática no Brasil”, disse ela.

Erundina também falou sobre a fragilidade das leis que deveriam regulamentar o sistema de radiodifusão brasileiro, e nas implicações que isso tem nesse cenário de ausência de democracia. Um dos grandes problemas apontados por ela é o alto número de parlamentares que detêm concessões públicas nos seus estados. “Precisamos fazer valer o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados e senadores de deterem concessões de serviços públicos”, lembrou.

Por fim, a deputada saudou as mobilizações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher em todo o país, destacando que elas representaram as lutas e construção do movimento de mulheres nestas últimas décadas. “É o momento de dar um salto de qualidade”, finalizou, com palavras de incentivo à participação das mulheres em todas as disputas da sociedade brasileira – em especial, a da comunicação, batalha estratégica.

Por Luiza Lusvarghi

A plenária final de encerramento do seminário nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizada neste domingo, 15 de março, teve início com a apresentação de propostas resultantes da discussão de três grupos de trabalho, que haviam se reunido na noite anterior. O objetivo deste momento era construir uma agenda conjunta de prioridades a serem abraçadas pelo movimento feminista e de mulheres neste ano de 2009, em sua relação com o debate sobre a mídia.

O primeiro grupo de trabalho trouxe à tona a importância de se estabelecer uma estratégia de reivindicação de conselhos de comunicação e de sua atuação com os conselhos de diversos segmentos – como saúde e assistência social – ainda que muitos deles estejam atrelados às políticas governamentais. Para as participantes, os conselhos são instrumentos importantes de serem reinvidicados, mas é preciso ter claro que somente a mobilização social vai produzir impacto que garanta o atendimento às reivindicações.

As mulheres sugeriram que, a partir da I Conferência Nacional de Comunicação, seja criado um Conselho Nacional para a o setor, que deverá ser propositivo, deliberativo, gestor e fiscalizador, cujo funcionamento seja baseado na prevalência dos direitos humanos na implementação de políticas para a área. A fim de garantir o diálogo social, o Conselho de Comunicação deve ser tripartite e ter a função de regular o financiamento e aplicação de verbas publicitárias do Estado, além de ser um espaço prioritário para o exercício do controle social.

Por outro lado, é necessário cautela para não se confundir controle social com censura. Toda e qualquer reivindicação das mulheres deve respeitar a livre expressão garantida pela Constituição. Por isso, o controle social deve ser feito pela sociedade civil, o que não impede o movimento feminista de apontar as falhas na legislação e o desrespeito aos direitos humanos no meios de comunicação.

Outra reivindicação importante surgiu a partir da reformulação da grade curricular do curso de jornalismo, que vem se dando com consulta pública do MEC, a ser encerrada no dia 30 de março, aberta à sociedade civil. A idéia é incorporar uma disciplina sobre as questões de gênero no curso de comunicação social (publicidade, relações públicas, rádio e TV, Cinema e jornalismo). No plano da educação, colocou-se ainda a necessidade da revisão de livros didáticos para inclusão da questão de gênero, e a luta pela não-renovação das concessões sem avaliação dos conteúdos veiculados pelas emissoras. As mulheres esperam ainda da SPM uma articulação e participação mais efetiva em relação às questões da comunicação no âmbito do governo federal.

Organização e ação
A criação de uma Rede Nacional de Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia, a partir da Articulação Mulher & Mídia, foi a principal reivindicação do segundo grupo de trabalho. Tal rede deve reunir as organizações e militantes feministas presentes ao seminário e contribuir para o fortalecimento do movimento feminista como sujeito político na luta pela democratização da comunicação. A idéia é utilizar a rede como instrumento de reforço da aliança com outros movimentos sociais, como a Plataforma pela Reforma Política e as organizações que atuam em defesa do direito humano à comunicação.

A proposta das participantes é para que a rede se constitua como a expressão pública dos conteúdos técnicos e da estética feminista. O espaço não deve se restringir a ser um veículo de comunicação e divulgação, mas deve ser também uma forma de pautar a ação do movimento, como método para capilarizar a idéia de controle social. Isso pressupõe formação, relação com outros movimentos sociais e alianças com outros setores da sociedade civil.

O segundo GT também trouxe o debate das concessões de rádio e TV para organizações religiosas – algo que, na visão do movimento feminista, deveria ser proibido – e também para detentores de cargos públicos. Uma das bandeiras das mulheres deve ser a luta pela cumprimento do artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe esta prática.

Comunicação interna
O terceiro grupo de trabalho enfatizou a necessidade da criação de mecanismos de comunicação desta rede de controle social. Sugeriu-se a ampliação do site da Articulação Mulher & Mídia, já existente, com a criação de seções específicas para todos os estados; agenda dos eventos do movimento; biblioteca; clipping de artigos e notícias que tratem de assuntos das mulheres; rádio web; chats temáticos; fóruns virtuais; reprodução de debates nacionais através de videoconferências; audioconferências; compartilhamento de textos com linguagem acessível a todos os segmentos; publicização de propostas que afetem a política de concessões a serem discutidas na Conferência Nacional de Comunicação; elementos para a formação de mulheres no tema; etc. Foi discutida ainda a elaboração de uma campanha nacional como forma de cerceamento às propagandas depreciativas.

Com relação à SPM, foi colocada a necessidade de se conhecer melhor a atuação do Observatório da Mulher e suas organizações, e buscar formas de incluir na agenda do Observatório as propostas oriundas do Seminário. Foram discutidos ainda o engajamento da SPM na Conferência de Comunicação, a necessidade de acompanhamento das políticas públicas de Comunicação pelo movimento, a importância de promover a inclusão digital, a criação de um fundo público com recursos do pagamento da taxação das concessões para financiamento da TV pública e a criação de uma Agência Reguladora para o monitoramento do conteúdo.

As propostas discutidas, de modo geral, foram concebidas como formas de assegurar medidas regulatórias para que a imagem da mulher seja difundida em conformação com uma visão plural, multiétnica e multicultural, através de uma Política Nacional de Comunicação, para que possa ser um instrumento na luta pela erradicação da violência contra a mulher.

Por Luiza Lusvarghi

O painel “A Experiência Internacional: Mulher, Mídia e Controle Social”, coordenado por Sílvia Pimentel, do Cedaw – Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, trouxe mais um desafio para as mulheres brasileiras: a necessidade de se trabalhar pela implementação de ações comuns em âmbito global.

A catalã Lídia Vivalta, da Red de Mujeres Periodistas y Comunicadoras de Catalunya e da Rede Internacional de Jornalistas com Visão de Gênero, discorreu sobre o contexto de regulamentação da mídia na era pós-Franco na Espanha e frisou que a legislação sobre a comunicação é diferenciada em cada estado - a Espanha está dividida em 18 comunidades autônomas. O país, no entanto, possui diversas normas e leis de promoção da igualdade de gênero. Nas universidades, 80% da presença é feminina e, desde 2004, existem leis que asseguram um governo paritário exercido por homens e mulheres, e a Lei Integral Contra a Violência de Gênero, que especifica medidas de proteção. A lei estatal que estabelece igualdade entre homens e mulheres existe desde 2007 e tem de ser cumprida por empresas com mais de 250 pessoas, e aplicada em todas os níveis hierárquicos dentro de uma corporação. Existe uma Secretaria-Geral de Políticas de Igualdade do Governo espanhol, mas, como salienta Lídia, esse avanço representa uma política pública e não de governo.

No México, novas leis têm sido promulgadas neste sendito, como explicou Erika Cervantes, da Rede de Jornalistas de Comunicação e Informação da Mulher e do CIMAC. Uma delas, de 2 de agosto de 2006, estabelece a igualdade entre homens e mulheres, conforme o princípio constitucional. Recentemente, as mexicanas passaram a desfrutar de políticas públicas mais favoráveis a partir do Plano de Igualdade 2008-2012, elaborado pelo atual governo. O primeiro programa de políticas públicas para a mulher data de 1998. Em 2007, foi publicada a Lei Geral para o Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, atribuindo ao Estado a função de prevenir, atender e erradicar a violência contra as mulheres. No México, são 31 estados, e um Distrito Federal – a Cidade do México. Assim como na Espanha, a administração é descentralizada. Como ocorre no restante da América Latina, no México são as redes privadas que dominam o mercado de comunicação, no caso os grupos Televisa e Azteca, o que limita muito a capacidade de controle social por parte da população.

O CIMAC é uma das organizações mexicanas que busca nadar contra esta maré. Através de quatro grandes linhas de trabalho, a entidade incentiva uma ampliação da visibilidade das mulheres nos meios de comunicação do México. São elas: uma agência de notícias; a área de comunicação social, que capacita e presta consultoria; o Centro de Documentação, que opera com banco de dados para facilitar a busca da informação, e programa Rede de Jornalistas, que estimula a democratização dos meios com sugestões de pautas sobre a condição social das mulheres, criando espaços dentro da agenda da mídia. A rede de jornalistas, constituída por homens e mulheres, é composta por 1.200 profissionais somente no México e está presente em 30 dos 32 estados do país.

Já a Rede Latino-Americana de Jornalistas com perspectiva de gênero, criada em 2006, em Campeche (México), reúne profissionais da Argentina, Costa Rica, Chile, Colômbia, Guatemala, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e México. Durante o debate, o Brasil foi oficialmente convidado a integrar a rede. Em nível global, também existe a Rede Internacional de Jornalistas com Visão de gênero, criada em 2005, que trabalha com cerca de 300 profissionais.

Para a jornalista Naivi Frías Veras, da Rede Dominicana de Jornalistas com Perspectiva de Gênero, é fundamental estabelecer as diferenças de gênero no tratamento da notícia. “Não somos iguais, a noticia não tem sexo, mas o seu tratamento tem gênero”, afirmou. Na República Dominicana, somente em 1997 é que foi criada a lei 2497, penalizando a violência contra a mulher, criando abrigos para que as vítimas possam se salvaguardar em situações de risco. A presença das mulheres nas universidades é grande, cerca de 52% , e há turmas de jornalismo que sequer possuem homens. No entanto, no mercado, os postos executivos de redação continuam a ser ocupados majoritariamente por homens. As quatro principais estratégias de trabalho da Rede Dominicana compreendem a revista Primeira Plana, Oficinas de desenvolvimento, e as Edições Ojo de Água, que publicam materiais didáticos e cartilhas.

No Canadá, apesar das mulheres serem mais presentes na área da comunicação e representarem 50% da população, poucas têm acesso a cargos de direção, sendo que somente 20% da categoria de jornalistas é formada por profissionais mulheres. Segundo Cassandre Blier, do Programme Uniterra, apenas um dos noticiários do horário nobre é apresentado por uma mulher. Pesquisa recente apontou que os telespectadores não consideravam muito confiável uma mulher apresentando as principais noticias do dia. Mas já existem guias de gênero dentro de ao menos uma emissora para tratar deste assunto. A maior parte dos conteúdos veiculados é de origem americana e, embora as mulheres possam ser vistas ocupando as mais diversas profissões, existem ainda revistas e publicações com posições sexistas.

O Canadá possui uma organização, o Mediawatch, uma espécie de observatório da mídia, dedicada a erradicar o sexismo nos meios de comunicação. A indústria de radiodifusão possui um código de conduta, mas nem sempre ele é observado. A Uniterra estabeleceu colaborações e parcerias locais com grupos de economia solidária. Se um grupo ao redor do mundo, por exemplo, em Burkina Faso, precisa de um profissional de comunicação, a Uniterra pode ceder este profissional por um período, em caráter voluntário. Essas parcerias existem também com grupos como a Rede de Mulheres Indígenas de Quebec e o Centro de Associação das Mulheres do Sri Lanka. Através de ações de mídia, a Uniterra procura dissociar a imagem do trabalho voluntário de paternalismo e sensacionalismo, como faz a ONU, ao utilizar estrelas como Angelina Jolie ou Brad Pitt em suas campanhas.

O painel deste sábado (14) foi encerrado por Silvia Pimental, que falou sobre sua atuação no Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Ela explicou que, ao contrário do que possa parecer, as mulheres que integram o Comitê não são feministas, não colocam a perspectiva de gênero como ação central, o que dificulta em muito a discussão de problemas como os direitos das mulheres lésbicas e transgêneros. Essa questão, aliada às exposições das demais integrantes do painel, só reforçou a idéia da importância de trabalhar este tema, cada vez mais, em parceria, construindo alianças em nível internacional para mudanças concretas na mídia.

Por Alessandra Terribili

O conceito de controle social, seus mecanismos e sua construção histórica foram o tema do último painel do seminário “O controle social da imagem da mulher na mídia”, realizado neste sábado (14). As cinco palestrantes abordaram questões variadas em torno do tema e apontaram possibilidades de intervenção para I Conferência Nacional de Comunicação, prevista para o início de dezembro.

Primeira a falar, Lurdinha Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), fez uma explanação acerca do histórico recente dos instrumentos de controle social já existentes. “Controle social pressupõe participação da sociedade”, disse ela. “Nesse processo, as pessoas se descobrem enquanto sujeitos políticos e a própria qualidade da participação muda”, completou. Para ela, transparência é um princípio norteador das ações que buscam o controle social do Estado. No caso do debate da comunicação, isso inclui conhecer bem o que é público e o que é privado.

Lurdinha recuperou momentos em que o movimento social buscou exercer controle social sobre a mídia. Essas iniciativas produziram a experiência dos direitos de resposta, respaldados pelo artigo 5º da Constituição Federal, que, em seu parágrafo V, determina que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, ou à imagem”. O caso mais conhecido de direito de resposta concedido pela Justiça é do ano de 2005, quando o programa do apresentador João Kléber, da Rede TV!, foi tirado do ar por 30 dias por violar direitos humanos.

A palestrante também lembrou que foi a partir de uma iniciativa como essa que se desencadeou o processo de discussão do qual este seminário é produto. Em março de 2007, o movimento de mulheres iniciou um abaixo-assinado, entregue ao Ministério Público, exigindo um direito de resposta coletivo pela programação de TV ofensiva às mulheres.

Democracia e feminismo
Tatau Godinho, ex-coordenadora da Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo e militante da Marcha Mundial das Mulheres, falou sobre o ambiente anti-democrático das comunicações de massa no Brasil. “Há essa falácia de que somos livres para mudar de canal, deixar de comprar a revista, cancelar a assinatura do jornal, mas qual alternativa existe de fato?”, indagou ela. Tatau afirmou que a mídia se auto-intitula porta-voz da opinião pública e, evitando qualquer forma de controle, classifica as tentativas de democratização de “censura”. “As pessoas não estão acostumadas a pensar que essas empresas são privadas, mas fazem uso de uma concessão que é pública”, disse.

Segundo Tatau, as iniciativas de controle social podem começar com questões cotidianas. Ela sugeriu que se questione o fato de que campanhas de utilidade pública do governo (como campanhas de vacinação) têm de pagar por sua veiculação, ou o abatimento de imposto concedido às TVs e rádios por conta da transmissão da propaganda político-partidária. Para ela, é preciso também reforçar o papel do Estado na regulação dos meios de comunicação. Do ponto de vista do movimento, a base do debate deve ser a defesa da democratização da comunicação, com destaque para uma definição clara de conteúdo feminista para subsidiar essa luta.

A jornalista Vera Daisy, da Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, pautou a necessidade de os e as profissionais da comunicação discutirem a mídia numa perspectiva de gênero. Motivos para isso não faltam: o estabelecimento de um padrão estético para mulheres do jornalismo televisivo, a pouca presença das mulheres nos postos mais altos da hierarquia da comunicação, a forma como as mulheres são expostas nas notícias. Vera também trouxe o dado de que, em seu estado, o Rio Grande do Sul, a empresa RBS tem 400 jornalistas, dos quais apenas oito são negros, sendo duas mulheres.

Representando o Observatório da Mulher, Rachel Moreno chamou atenção para o fato de que as participantes do seminário têm uma percepção semelhante da abordagem que os meios de comunicação fazem das mulheres. “Este seminário nos ampliou as perspectivas, trouxe um leque de coisas novas para pensar”, destacou. Rachel falou das expectativas do movimento para a Conferência de Comunicação e caracterizou o momento como muito oportuno para as mulheres se organizarem e interferirem nas comunicações numa perspectiva feminista.

Ela levantou algumas questões que, para ela, o movimento de mulheres precisa começar a responder. “Queremos controle social ou institucional? De que forma se relacionar com cada mídia?”, colocou. Rachel fez questão de ressaltar que é importante que se criem canais para que a sociedade civil possa interferir, e nesse sentido, a realização da Conferência é um grande passo.

Observatório da Igualdade de Gênero
Bete Pereira, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal (SPM), apresentou o recém-criado Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. A iniciativa se construiu num contexto de discussões entre diversos países da América Latina. Trata-se de uma parceria da SPM com instituições públicas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil a fim de garantir a efetivação dos direitos das mulheres, com seus devidos recortes. O objetivo principal é justamente construir controle social da incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas e nas estruturas governamentais.

Um dos temas prioritários a serem acompanhados pelo Observatório é a mídia, através de um grupo de trabalho (haverá mais quatro: legislação e legislativo; indicadores; políticas públicas; e internacional). As tarefas dessa nova ferramenta são: monitorar e analisar a aplicação das políticas públicas; construir indicadores de gênero; acompanhar a mídia.

O Observatório foi lançado no último dia 9 de março e contará com instrumentos como relatórios, um banco de publicações, realização de seminários. O portal na internet é www.observatoriodegenero.gov.br.

Por Luiza Lusvarghi

No segundo dia do seminário Nacional, ao cair da tarde, foram realizadas oficinas autogestionadas, conduzidas por integrantes de grupos presentes ao encontro. Estas vivências foram concebidas para funcionar não apenas como instrumentos de conscientização e espaço de discussões, mas também como uma preparação para o debate e incentivo à formulação de propostas. A idéia era que cada participante conseguisse não somente ampliar a sua visão sobre o imaginário feminino na mídia, mas ser capaz de reproduzir experiências semelhantes em suas comunidades e seus estados.

A Red Dominicana de Periodistas com Perspectiva de Género, um grupo da República Dominicana que veio para o encontro no Brasil, coordenou a oficina “Tiene sexo la notícia?”, na qual as participantes foram divididas em pequenos grupos e recebem uma página de jornal para analisar as notícias do dia. Foram analisadas todas as notícias em que aparecesse uma mulher, como testemunha, como fonte, como vítima, e o lugar que ela ocupava nesta matéria, a forma como ela era tratada. A idéia era sensibilizar as participantes a olhar para a notícia sob a perspectiva de gênero. Foram analisadas matérias recentes da imprensa brasileira, como o caso do piloto, acusado pelo estupro de uma menor, que jogou a mulher fora do carro numa rodovia em movimento, raptou a filha de 5 anos, roubou um avião em Luiziânia (GO) e arremessou a aeronave num estacionamento de Brasília.

A oficina “Juventude e mercantilização do corpo e da vida das mulheres” usou a canção “Piercing”, de Zeca Baleiro, para discutir a transformação do corpo da mulher em mercadoria dentro da sociedade industrial. A técnica utilizada para as discussões foi a da associação de palavras, uma das formas encontradas para entender o significado que essa “coisificação” da mulher assume dentro do nosso cotidiano. Além de conceitos de economia e sociologia, cada uma era incentivada a estabelecer associações das imagens da música e das palavras com experiências vivenciadas no dia-a-dia que traduzissem esses conceitos.

O Centro de Mulheres do Cabo (PE) e o grupo Themis (RS) orientaram a oficina “Músicas Machistas – Nordeste e Sul”. O alvo principal das discussões nesta oficina foram os grupos de forró, mas também foram abordados programas de rádio e TV que assumem discursos reacionários e estimulam a violência contra a mulher e algumas das ações que vêm sendo impetradas por estes grupos para coibir a comercialização de letras ofensivas à mulher. A canção “Bomba no Cabaré”, do grupo Mastruz com Leite, mereceu acalorada discussão. Um dos grandes sucessos das tradicionais festas juninas da Região Nordeste, a música foi condenada a pagar R$ 500 mil de multa, mas recorreu. O grupo Themis ganhou destaque ao vencer uma ação no valor de R$ 500 mil por “Tapinha”, contra a empresa Furacão 2000, em 2003, mas não conseguiu incluir na ação a Sony Music e a União, por permitir a sua difusão. Outra música do gênero que seguiu carreira foi “Lapada na Rachada”, do grupo Saia Rodada. Essas músicas comerciais, desde a década de 90, dominam o mercado musical nacional em detrimento de repertório clássico da MPB ou mesmo de grandes nomes do mercado internacional.

A beleza impossível, oficina proposta pela União por Moradia Popular e Bloco Afro Ilê Aiyê, da Bahia, inspirou-se no livro homônimo de Rachel Moreno para discutir quem é essa mulher ideal que os veículos de comunicação vendem e até que ponto esses padrões dominam as nossas relações com os homens e com as próprias mulheres. A questão da mulher negra ganhou destaque nessas discussões, pois o grande ideal de beleza globalizado é o padrão ariano personificado por modelos como Gisele Bundchen. Essa mulher loura e magra assombra o imaginário pós-moderno, impondo uma autentica ditadura do prazer e menosprezando a grande maioria das mulheres, que não se enquadra neste biótipo, consideradas inadequadas. A mídia promove, através destes modelos, o rebaixamento continuo da auto-estima de mulheres das nações cujas populações não representam esse padrão.

Na oficina “O direito à comunicação e leitura crítica da mídia”, promovida pelas integrantes do Intervozes, as mulheres analisaram diversas revistas, de Carta Capital a Nova, divididas em diversos grupos, para realizar uma análise geral de cada publicação, identificar a que tipo de mulher se destinava a revista, qual a imagem da mulher que a publicação veiculava e qual a mulher que era excluída daquele conteúdo. As conclusões de cada grupo, de forma geral, como apontou Mayrá Lima, do Intervozes, davam conta do papel de reforçar velhos padrões de comportamento sexista que essas publicações desempenham no mundo contemporâneo. “Elas não se sentiram representadas de forma alguma na maioria dessas publicações”, contou. Algumas exceções, como a Carta Capital, embora não contivessem conteúdo ofensivo à mulher e defendessem posições mais abertas, denotavam uma política editorial fortemente voltada para o mundo masculino. A mulher só é considerada uma leitora potencial quando o assunto é cirurgia plástica e sexo.

Por fim, a oficina “Incidir na mídia para o controle social de políticas públicas de gênero e da mídia”, coordenada por Jacira Mello, do Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo, foi voltada para o levantamento de opções estratégicas de ampliação da ação feminista no controle da mídia. As formas de intervenção incluem desde cartas e releases à vigílias. A organização de fontes e de cursos de media training são os grandes instrumentos de organização que capacitam a mulher e os movimentos a intervir de forma proativa para garantir os seus direitos junto a esses veículos. O assunto atraiu tanto as participantes que são lideranças comunitárias em suas regiões quanto empresárias como Ana Maria Bittencourt Viana, terapeuta holística que edita e distribui o jornal Mulheres em sua cidade, Palmas (TO). O veículo, com tiragem mensal de 5 mil exemplares, é distribuído gratuitamente e vive de anúncios. Para Ana Maria, é importante estar atenta a novas formas de introduzir discussões politicamente importantes para as mulheres, mas sem perder o enfoque de comportamento que tanto atrai o seu público. Participar da oficina, para ela, foi fundamental.

Por Alessandra Terribili

“Um tema complexo”. Foi assim que muitas das participantes do seminário “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia” definiram o assunto discutido em um dos debates do evento, realizado nesta sexta-feira (13). A idéia do painel era compartilhar experiências, informações e referências sobre o quadro do atual cenário da mídia no país. Entre os temas abordados estavam o direito humano à comunicação, o marco regulatório e a atuação dos grandes conglomerados de mídia; os desafios colocados para TVs e rádios comunitárias e a I Conferência Nacional de Comunicação.

A coordenadora da mesa, Rejanne Soares, do Coletivo de Mulheres Negras da Amazônia, abriu os trabalhos destacando que comunicação é poder, e é também um direito de todos e todas: “Fiscalizar é tarefa da sociedade, mas precisa conhecer para fiscalizar”, afirmou, ressaltando que o objetivo do painel que começava era exatamente instrumentalizar as mulheres para esse enfrentamento.

Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, primeira palestrante a falar, baseou sua exposição na luta pela garantia do direito humano à comunicação, que implica no acesso à informação, mas também no acesso aos meios para produzir e veicular conteúdos. “Este direito, no entanto, é violado pelo monopólio dos meios de comunicação no país. São poucas famílias definindo 90% do que vai ser lido, visto, ouvido”, destacou. “A internet e a TV a cabo, que poderiam ter vindo para ampliar a participação das pessoas na produção de conteúdos, acabam ficando nas mãos dos mesmos”, disse ela, mostrando que os principais portais da internet pertencem a grupos já consolidados da comunicação de massa no Brasil.

Ao longo de sua intervenção, Bia falou dos artigos da Constituição Federal que versam sobre o tema e ponderou que até hoje muitos deles não foram regulamentados. Como exemplo, citou o artigo 220, que proíbe a configuração de monopólios: “Mas como não há definição de o que caracteriza o monopólio nessa área, o artigo não se aplica”. Ela ressaltou as deficiências da legislação brasileira na regulamentação e na fiscalização da comunicação de massa, e terminou afirmando que, com a escolha do padrão para a TV Digital, perdeu-se uma grande oportunidade de avançar na democratização das comunicações no Brasil: “Preferiu-se priorizar uma imagem de alta definição, à qual poucos terão acesso por conta dos altos preços dos aparelhos, a um sistema que efetivamente caminhasse para ampliação de novos canais “, concluiu.

Mais mulheres produzindo comunicação
Taís Ladeira, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), falou da presença das mulheres na produção de conteúdos de comunicação, mas também na gestão dos veículos. “Se entendemos a mídia como arena pública de debates, é importante que as mulheres também se expressem e visibilizem temas que não estão na agenda pública adotada pela grande imprensa”, defendeu ela, lembrando que a presença das mulheres nos postos mais altos da hierarquia da comunicação é pequena, inclusive em TVs e rádios comunitárias.

Taís atribui essa pouca presença, entre outras razões, ao desafio que representa o acesso às novas tecnologias, ainda compreendidas como território masculino. “Metade dos usuários acessam a internet em lan houses. Quantos desses são mulheres?”, provocou, para em seguida estimar que esse número deve ficar na ordem de 5%. Para ela, ainda há um caminho longo a se percorrer até a conquista de um sistema de comunicação efetivamente público, e a EBC seria apenas o início dessa jornada.

Ao terminar sua exposição, Taís falou da presença das mulheres no Comitê Gestor da Internet no Brasil: em 21 vagas, apenas 2 são mulheres. No Conselho Curador da EBC, esse número é maior: as mulheres são 6 em 15. No entanto, essas vagas foram ocupadas por indicação do Presidente da República. Algumas participantes do encontro, em suas intervenções, registraram sua opinião de que o conselho fosse formado através de indicação ou eleição direta de representantes dos movimentos.

Rádios e TVs comunitárias
Cláudia de Abreu, da TV Comunitária de Niterói/RJ, centrou sua fala na criação e desenvolvimento dos veículos de comunicação comunitários e na luta por uma regulamentação que garanta o exercício do direito à comunicação. Ela pontuou que, enquanto na Europa, na década de 70, as rádios livres surgiram na tentativa de inserir o setor privado num ambiente essencialmente público, no Brasil, já nos anos 80, a motivação fundamental da abertura de rádios livres era suprir a necessidade de falar de uma realidade local não retratada nos grandes meios de comunicação.

A defesa da legalização das rádios livres está posta desde o final da década de 80. “O artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, foi fundamental para as primeiras vitórias de rádios livres que buscavam sua regulamentação”, frisou Cláudia, para, em seguida, lamentar que o momento atual seja farto de exemplos de criminalização de integrantes de rádios livres e comunitárias, de dirigentes desse movimento, e do próprio ato de se fazer rádio. Segundo a Abraço (Associação Brasileira das Rádios Comunitárias), a Polícia Federal fecha cerca de 200 rádios por mês.

Ao ser perguntada sobre a interferência do sinal das rádios livres em aeroportos, Cláudia foi enfática: é mentira. “Se rádios pequenas interferissem, imaginem as grandes”, brincou. E lançou um questionamento: “Por que ninguém fala que as rádios grandes operam em potência maior do que deveriam?”. Toda concessão pública de rádio tem limite na potência, porém, as grandes rádios privadas extrapolam esse limite impunemente.

Na Avenida Paulista, por exemplo, a alta concentração de antenas transmissoras de rádios e TVs acaba jogando o sinal para mais alto do que ele deveria ir. “E ninguém fala disso”, denuncia. Assim como não se falam de casos como o da Rádio Bandeirantes, do Rio de Janeiro, que opera sem concessão e é detentora de uma série de débitos junto ao Governo Federal, devidamente registrados na Anatel.

Rumo à I Conferência Nacional de Comunicação
Por fim, Rosane Berttoti, atual Secretária de Comunicação da CUT, falou das preocupações e das expectativas do movimento social em relação à realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Segundo ela, como o decreto presidencial de convocação da conferência ainda não está publicado, a primeira tarefa do movimento é garantir que ela aconteça. Depois disso, será necessário assegurar sua participação na construção política do espaço e mobilizar desde os municípios. “Sistema público só é público se tiver participação popular”, afirmou Rosane.

Entre as questões levantadas por participantes, muitas falaram da necessidade de um recorte racial para a análise da presença das mulheres na comunicação. Taís Ladeira lembrou que os negros e negras ocupam os postos de piores remunerações na produção de comunicação. Também foram pontuadas questões como a falta de transparência no financiamento dos veículos, a importância da unidade dos movimentos sociais para intervir no processo da Conferência Nacional de Comunicação e sobre a necessidade de que as mulheres se apropriem do tema da comunicação, inclusive nas suas nuances mais técnicas, para que o movimento esteja capacitado pra intervir nessa disputa, que estará representada na conferência. Bia Barbosa fechou o debate, registrando que o momento é bastante oportuno para ampliar o conhecimento das pessoas sobre o tema, e assim, organizar um movimento cada vez mais forte em torno a ele.

Por Marisa Sanematsu

Ao abrir os trabalhos da primeira mesa do Seminário Nacional “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, a coordenadora do painel Terezinha Vicente, do Observatório da Mulher, lembrou que à mulher sempre foram negadas a fala, a escrita e a participação na vida pública. Desde a Grécia Antiga, “informação é poder e a comunicação se desenvolve ligada ao poder, do qual a mulher sempre foi afastada”.

No Brasil, até a ditadura Vargas, no início do século passado, havia uma grande quantidade de publicações, ligadas a variados grupos políticos ou de interesse. “Mas quem paga, escolhe a informação”. A partir do pós-guerra, a concentração crescente do capital e a sofisticação dos meios de comunicação levam à concentração dos anunciantes que sustentam esses meios. “Para comprar cesta básica, é preciso publicidade?”, questionou Terezinha. “A propaganda está cada vez mais ideológica, disseminando uma visão única de sociedade para todos e todas consumirem as mesmas coisas”.

Publicidade não vende só produtos e serviços: vende valores
Advogada do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, organização para a proteção da infância nas relações de consumo, Tamara Amoroso Gonçalves é também integrante do CLADEM/Brasil e do NEMGE/USP, e veio nos trazer um enfoque de gênero sobre a publicidade dirigida à criança.

“Que infância nós queremos?”, é a pergunta inicial, segundo Tamara. Ela acredita ser na infância que todos os valores e estereótipos são construídos; e que, apesar da família ter um papel importante na formação desses valores, a publicidade tem uma importância cada vez maior. E a publicidade não vende apenas produtos e serviços, mas valores, idéias do que são os papéis de gênero, de acordo com valores contrários à ética social, que sugerem que para SER é necessário TER.

A advogada apresentou dados impressionantes: segundo o Ibope, as crianças brasileiras passam em média 5 horas por dia assistindo à TV, e isso pode chegar até a 9 horas diárias, nas camadas mais pobres, sem outras alternativas. Hoje, o mercado sabe que as crianças influenciam cerca de 80% das compras da família. Por isso chegam a anunciar para crianças produtos que não são típicos do universo infantil, como celulares, automóveis. Essa estratégia busca não apenas influenciar a decisão de compra, mas antecipar a entrada da criança no mercado do consumo.

Tamara mostrou ainda que a publicidade dirigida às crianças migrou para a internet. Os sites têm joguinhos e a publicidade está no celular, até no metrô. Segundo a advogada, que apresentou em vídeo algumas peças publicitárias e campanhas do Instituto Alana, essa comunicação mercadológica multimídia pode ter diversas consequências negativas: consumismo infantil; formação de valores materialistas; distúrbios alimentares, como obesidade e anorexia; erotização precoce; estresse familiar; diminuição de brincadeiras criativas; violência pela busca de produtos caros; consumo precoce de álcool e tabaco; encorajamento do egoísmo, da passividade, do conformismo; e enfraquecimento dos valores culturalmente democráticos.

Reféns da beleza e da vulnerabilidade
Para tratar da propaganda dirigida a adultos, a filósofa e integrante do Observatório da Mulher Tereza Verardo trouxe sua experiência como feminista desde os anos 70 e seu conhecimento como pesquisadora e atualmente professora da Universidade Anhembi Morumbi (São Paulo/SP).

“A propaganda não trabalha objetivamente, porque utiliza o ‘pensamento mágico’, ou seja, ela não está vendendo só o produto, ela vende a realização de nossos desejos”, e dessa forma vai organizando o nosso mundo. Tereza fez a plenária rir ao comentar peças publicitárias, como a clássica da margarina e a família feliz, as mais antigas e típicas dos cigarros masculinos e femininos, até chegar ao investimento maciço atual da indústria de cosméticos.

“Nos últimos anos temos visto um investimento maciço das propagadas para produtos de beleza direcionados a mulheres com 40 a 50 anos. Porque a mulher mudou muito e hoje a mulher de 50 anos ainda é jovem e desejada. Aí toda a indústria de cosméticos vem em nosso socorro”. A professora lembra um dado interessante: “em época de crise, a única indústria que cresce de verdade é a indústria de cosméticos”.

Passando historicamente pelos modelos de beleza impostos pela mídia, desde a década de 60, Tereza mostra como o padrão disseminado é propositalmente importado. “Por que lá fora o modelo de beleza é o da mulher brasileira? Porque se você estiver à margem do modelo você fica complexada, logo, fica vulnerável”. Por isso, o Brasil é o primeiro país em cirurgia plástica, sendo que os homens hoje já fazem 20% delas.

A filósofa provocou uma polêmica, ao introduzir a utilização do corpo do homem na publicidade. “O desejo feminino só apareceu a partir da década de 60, antes disso a mulher não tinha desejo. É recente a erotização do corpo masculino na publicidade”. A polêmica deu-se a respeito de sua afirmação sobre o desejo masculino ser mais visual do que o da mulher.

Para finalizar, Tereza voltou ao tema da imposição de padrões de beleza. “A última vez em que ouvimos falar em padrões para pessoas foi no nazismo. É o nazismo que estabelece quem é que faz parte de um determinado padrão de raça superior, e quem não faz parte deveria ser eliminado. A gente fala do nazismo como algo tão distante, mas está aqui, o tempo todo, pairando sobre nossa cabeça, e a gente não se dá conta”.

Não existe conflito de classe nas telenovelas
A advogada e integrante do Partido Comunista Brasileiro e do Coletivo de Mulheres Ana Montenegro, Mercedes Lima, acompanhou durante dois anos as telenovelas Senhora do Destino e Belíssima, trabalho que resultou em sua dissertação de mestrado em Direitos Difusos e Coletivos das Mulheres.

“A novela brasileira é um dos maiores produtos brasileiros de exportação”, iniciou Mercedes, “vendida para cerca de 100 países e com o mesmo sucesso que faz aqui. Mulheres de todas as classes assistem a novelas e são influenciadas pelas imagens de mulher mostradas na TV”. A ativista traçou ainda um breve histórico sobre a TV no Brasil, buscando estimular as participantes a refletir sobre o papel da publicidade e a necessidade de vender.

Analisando a ‘novela das 8’, da Rede Globo, objeto de seu estudo, Mercedes destaca que a primeira coisa que ela tenta mostrar é que conflito de classe não existe. “Sempre há pelo menos dois núcleos dramáticos, o dos pobres e o dos ricos, que se encontram o tempo inteiro durante a história, se interligando, o que não acontece na vida real. A única vez em que o conflito de classes foi abordado foi para humilhar o movimento sindical e o movimento dos sem terra. Na novela Rei do Gado, onde, ao invés de mostrar o conflito, a sem terra casa-se com o fazendeiro”.

Em sua pesquisa, Mercedes estudou três recortes principais, relacionados à imagem da mulher nas duas telenovelas: profissões/emprego, maternidade e sexualidade. Citou diversos exemplos de personagens para exemplificar suas conclusões, inclusive relativas à imagem da mulher negra (como na novela Da Cor do Pecado e o papel da prostituta Bebel), e à imagem da mulher idosa (como a personagem de Fernanda Montenegro em Belíssima).

Modelo adotado pela mídia brasileira é branco, heterossexual e rico
Este foi o ponto de partida para a abordagem da representação da imagem da mulher negra na mídia realizada por Nilza Iraci, diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra e integrante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras. Ao destacar a influência dos meios de comunicação nas sociedades atuais, Nilza Iraci referiu-se a diferentes pesquisas que apontam que a naturalização do racismo e do sexismo na mídia reproduz sistematicamente os estereótipos e estigmas sobre as mulheres negras, trazendo prejuízos para a afirmação de sua identidade racial e sua valorização social.

Ao comentar as telenovelas, Nilza chamou a atenção para mudanças e permanências nas representações dos afrodescendentes. “Apesar de um pequeno acréscimo no número e na diversidade de personagens negros e algumas poucas discussões explícitas sobre temas raciais, na maioria das telenovelas as mulheres negras são representadas de modo caricatural, em situações que apenas reforçam os estereótipos.” É preciso dizer que a ênfase por temáticas sociais nas telenovelas, muitas vezes trabalhada como foco central e com requinte de tensão dramática, ainda não abordou com a mesma intensidade a questão do racismo na sociedade brasileira.

Ao enfatizar a invisibilidade da população negra na TV e a ausência do debate sobre o racismo e sua nefasta consequência na sociedade brasileira, Nilza Iraci comentou a pesquisa “Onde Está o Negro na TV Pública”, realizada pelo diretor de cinema Joel Zito Araújo. Baseada no monitoramento durante uma semana da programação das TVs públicas – TVE Brasil, TV Cultura de São Paulo e TV Nacional –, revela dados contundentes: 82% da programação das TVs públicas não apresentam temáticas sobre raça ou cultura negra; 6% dos apresentadores são negros; e 93% dos jornalistas são brancos.

Para Nilza, as audiências possuem possuem visão crítica e “cada vez mais a população negra tem demonstrado rejeição e capacidade crítica diante dos estereótipos”. Mas esta dominação simbólica e esta representação sistemática da população negra são nefastas e significam uma violação de direitos por impossibilitar o acesso à imagem e representações contra-hegemônicas. “Mudar esse quadro a partir da reformulação do marco legal dos meios de comunicação de massa do país é essencial para a construção da ordem democrática”, concluiu.

Por Marisa Sanematsu

A primeira manhã do Seminário “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia” começou com um “sociodrama temático”, uma “modalidade de psicodrama com protagonismo coletivo”, explicou Marta Baião, do CIM – Centro Informação Mulher/SP, coordenadora da atividade, que contou com apoio de Rosa de Lourdes Azevedo, da Rede Feminista de Saúde/SP.

Afastadas as cadeiras do auditório e tendo música suave ao fundo, Marta Baião convidou as participantes a tirarem os sapatos e a se movimentarem pela sala, falando em voz alta o próprio nome, dando abraços, andando na ponta dos pés e nos calcanhares, esticando os braços e formando grupos de massagistas coletivas. Trabalhando com os corpos e as almas, “estamos fortalecendo as ‘guerreiras’”, brincou Marta.

Depois foi formado um grande círculo e cada integrante disse em apenas uma palavra o que estava sentindo naquele momento. Ouviram-se: “feliz, renovada, arrepiada, poderosa, esperançosa, acolhida, excitada, amada….”, entre outras sensações. “Temos aqui uma tarefa de muita importância, que é desconstruir as imagens que nos desqualificam e oferecer novas imagens de mulher na mídia”, disse Marta.

A partir desse momento cerca de cem mulheres vindas de todo o país formaram duplas para dizerem de onde vinham, o que traziam e o que esperavam levar.

A gente não se vê por aqui
Em seguida, todas trabalharam em grupos para debater sobre as imagens de mulheres que elas vêem na mídia – dividida nos segmentos publicidade, jornal, telenovela e programa humorístico – e como elas se sentem a respeito. Foram então convidadas a trabalhar as seguintes questões:

- Como eu me vejo na TV
- Como a TV me vê
- Como eu gostaria de ser vista

Conclusão: a maioria não se vê e quer ser vista como é. Além de denúncias e críticas, alguns grupos, como o que debateu publicidade, trouxeram propostas de ações, como um amplo e bem divulgado movimento de boicote de empresas que anunciam produtos usando imagens que agridem as mulheres e a criação de um prêmio aos “piores da publicidade”. Outro grupo propôs realizar uma discussão com o Conar (Conselho Autoregulamentação Publicitária) e fazer um trabalho nas faculdades, para introduzir a discussão sobre gênero e publicidade.

Um outro tipo de humor
O grupo seguinte respondeu à pergunta “como enxergamos as mulheres nos programas humorísticos” com uma lista de “tipos clássicos”, que incluíam, entre outros, a loira burra, a doméstica, a virgem imaculada, a sogra-demônio e a caipira ingênua. A relatora do grupo criticou em especial as imagens das não-brancas: as mulheres de qualquer raça/etnia são sempre massacradas nos programas humorísticos, apresentadas de modo estereotipado e pejorativo.

Apesar de a maioria dos programas mostrarem as mulheres sempre de forma estereotipada – citando Zorra Total, Show do Tom, A Praça É Nossa, Escolinha do Barulho, A Diarista e outros – há exceções, em especial mulheres que fazem “um humor bacana” e “inteligente”, como Dani Calabresa, da MTV, e Fernanda Young, de Os Normais. São exemplos de que é possível fazer humor sem apelar, e passar uma mensagem sem destruir a imagem da mulher. O grupo propôs a realização de um trabalho com os roteiristas de programas humorísticos, que incluiu a distribuição de cartilhas, a promoção de debates nas universidades que formam esses roteiristas, mostrando que há outras formas de fazer humor.

A novela cumpre um papel educativo?
“As novelas são grandes formadoras de opinião” e têm como público-alvo principal as mulheres, em especial as donas de casa. Partindo dessas considerações, o grupo que analisou as imagens de mulher nas telenovelas concluiu que elas são estereotipadas e não conseguem captar a complexidade e diversidade nas mulheres. Por exemplo, se a mulher é bem-sucedida, ela se masculiniza; a mulher inteligente é fria e a sexualmente ativa é desonesta.

O grupo criticou o tratamento dado pelas novelas às questões da religiosidade – sempre terminam com casamentos cristãos, mais especificamente católicos – e da sexualidade, em especial da diversidade sexual, lembrando que as telenovelas têm abordado questões políticas de gênero e raça, como as cotas, aborto, racismo, violência contra a mulher e outras.

Avançando um pouco mais, o grupo trouxe para debate os temas da concessão pública, da TV educativa e lançou uma pergunta: a novela cumpre um papel educativo?

O grupo lembrou a importância de ter uma estratégia para trabalhar na Conferência Nacional de Comunicação e sugeriu que, a partir do conhecimento da imagem da mulher na mídia, fosse realizado o debate sobre o papel das mulheres nos meios de comunicação.

Cobertura superficial e racista
A discussão sobre jornalismo apontou a falta de aprofundamento nas questões que envolvem gênero e raça/etnia. Um exemplo: o tratamento dado aos casos de violência contra a mulher. Não há uma abordagem contextualizada e aprofundada sobre as razões que ocasionam essa violência contra a mulher, assim como não há uma abordagem aprofundada sobre a questão do racismo. O grupo considera que a própria imprensa tem contribuído para reforçar o racismo e a violência.

Foram apresentadas também críticas à invisibilidade dos movimentos sociais, cujas ações só são consideradas notícias quando servem para reforçar a crimininalização de alguns movimentos; e ao preconceito contra as religiões de matriz africana, apresentadas apenas em seu aspecto cultural e não-religioso.

Como propostas: media training para o movimento e também para os jornalistas e cota de notícias sobre os movimentos sociais, que devem ter mais espaço como fontes noticiosas.

No encerramento dessa seção de vivência grupal, que proporcionou momentos de apresentação, interação e debate entre as participantes, Marta Baião lembrou o que já havia sido dito há pouco: “sabemos o que não queremos”. E completou: “estamos construindo o que queremos”; podemos começar interferindo nesse imaginário coletivo para que as TV respeitem as imagens das mulheres, como nos vemos no cotidiano, na vida social”.

Por Luiza Lusvarghi

Com alegria, expectativas positivas e compromisso com a luta pela mudança na vida das mulheres, foi aberto na noite desta quinta-feira (12), em São Paulo, o Seminário Nacional “O Controle Social da Mulher na Mídia”. Até este domingo, mais de 150 mulheres de todas as regiões do país e de diferentes movimentos estarão reunidas para discutir a urgência de transformações no cenário das comunicações no país, de forma a garantir que a pluralidade e diversidade das mulheres esteja representada na TV.

“Nossa idéia é desestruturar o monopólio do “partido único da mídia machista”. A mídia impõe conceitos, rebaixa a auto-estima e nos trata como barbies. Rebaixa a qualidade da informação, reforça preconceitos e faz isso atendendo a demandas internacionais e nacionais, padronizando a gente para reproduzir papéis estereotipados e consumir o que lhes interessa”, afirmou Rachel Moreno, do Observatório da Mulher e da Articulação Mulher & Mídia, rede proponente do seminário.

Para ela, é fundamental buscar apoio contra o gigantesco poder dos meios nos segmentos aliados, processando anunciantes, intimando e exigindo direitos de resposta, para tentar sensibilizar a sociedade como um todo. Afinal, as mulheres pertencem a um segmento que representa 52% da população do país. “Vamos discutir organização, núcleos e programas de ação para montar nossa aliança, tentando sensibilizar os órgãos públicos”, explicou.

Para Bete Pereira, representante da Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, há uma grande intersecção da questão feminista com as reivindicações de outros setores, em particular quando a discussão remete à função social da mídia, que quase sempre contribui para estimular a violência contra a mulher. “A educação hoje reproduz estereótipos da mulher que estimulam a discriminação de gênero e a violência contra a mulher. Vemos esse evento como um apoio que pode contribuir para consolidar as ações já existentes e para ajudar a exercer um controle maior sobre a mídia. Essa parceria e esse compromisso são fundamentais para que a Secretaria possa exercer seu papel de poder público”, concluiu.

Para Bete, o essencial não é apenas a pauta que será discutida durante o encontro, mas a articulação de uma rede de controle social sobre a imagem da mulher na mídia. Ela exortou as participantes a se colocarem com mais veemência, pois somente o “esse trabalho conjunto é que vai dar resultados”.

A Secretaria-Geral da Presidência da República também afirmou seu compromisso com o seminário: “Esperamos que deste seminário saia uma pauta definida de como as mulheres gostariam que as suas questões fossem tratadas”, afirmou Quenes Gonzaga, representante do ministro Luiz Dulci.

Emoção e Alto Astral

Após os pronunciamentos da mesa de abertura, a palavra foi aberta às participantes, que deram um show de alto astral, antecipando o clima que o seminário promete.

Vera Daisy Barcellos, da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, de Porto Alegre (RS), lembrou o esforço empreendido por todas para a realização do evento. A ela se seguiram depoimentos emocionados de diversas participantes, como Leide Cardoso Neves, do Coletivo de Mulheres Negras Esperança Garcia, de Teresina (PI), e Rejane Soares, do Coletivo de Negras Feministas da Amazônia (AP), que destacou a grande presença das mulheres negras no encontro, fruto do trabalho do movimento.

Iraildes Torres, da Universidade Federal do Amazonas, pontuou o trabalho com as mulheres indígenas do Estado do Amazonas: “As mulheres indígenas também são discriminadas pela mídia, são vistas como seres exóticos”, lembrou. Rita de Cássia Ramalho de Mendonça, de Nova Friburgo (RJ), falou de sua “emoção por estar aqui”. “Há seis anos consegui sair de uma situação de violência e essa hoje é uma das minhas principais motivações para lutar e participar do movimento”.

A noite terminou com a apresentação de Athiely Santos, militante do movimento hip-hop, que entoou um rap que agitou as participantes. Por outra imagem da mulher na mídia, sempre.

Haverá uma van a espera das participantes. Uma pessoa identificada com o cartaz do seminário esperará todas às 9h30 no desembarque.

Um segundo transfer sairá rumo ao hotel às 10h30.

As participantes que chegarem à tarde ou à noite deverão tomar um ônibus até a Praça da República. O serviço é prestado pela empresa Airport Service e custa R$28,00. Guardem o comprovante para serem reembolsadas posteriormente. O ônibus as deixará na Praça da República, onde fica o hotel do evento.

PARA QUEM CHEGAR VIA AEROPORTO DE CONGONHAS

As pessoas que chegarão por Congonhas viajam juntas com outras participantes do mesmo estado. O aeroporto é próximo do centro de São Paulo. Então, a orientação é para que peguem um taxi juntas. Peçam recibo ao taxista para que sejam reembolsadas posteriormente. Não há recursos previstos para reembolso de taxi e/ou outros transportes utilizados individualmente pelas participantes.

LOCAL DO EVENTO

O Seminário acontecerá no Hotel Excelsior: Avenida Ipiranga, 770 - Centro (próximo à Praça da República). Não há recursos previstos para reembolso de taxi e/ou outros transportes utilizados individualmente pelas participantes.

Para quem chegar no período da manhã, o hotel terá um local para guardar as bagagens. A entrada nos quartos está liberada a partir das 12h do dia 12/03. O jantar será servido às 19h e a abertura está prevista para as 20hs.
Qualquer problema de última hora em São Paulo, podem contatar:

Terezinha -  (11) 9629-4892 ou  Bia  -  (11) 8151-0046

As rodoviárias de São Paulo são todas localizadas ao lado de estações de metro.

1. Para quem chega na Rodoviária Tietê, pegue o metro sentido Jabaquara, desça na estação Sé e faça baldeação no metrô Sé sentido Barra Funda. Desça na estação República (a saída mais próxima ao hotel é da R. 24 de maio), e vocês estaram bem pertinho do hotel.

2. Para quem chega na Rodoviária Barra Funda, pegue o metrô sentido Corintians/Itaquera e desça no metro República, a saída mais próxima ao hotel é a 24 de maio.

3. Para quem chega na Rodoviária Jabaquara, pegue o metro, desça na estação Sé e faça baldeação no metrô Sé sentido Barra Funda. Desça na estação República, a saída mais próxima ao hotel é da R. 24 de maio.

O Seminário acontecerá no Hotel Excelsior, localizado na Avenida Ipiranga, 770 - Centro (próximo ao metrô República). Não há recursos previstos para reembolso de taxi e/ou outr os transportes utilizados individualmente pelas participantes.

Para quem chegar no período da manhã, o hotel terá um local para guardar as bagagens. A entrada nos quartos está liberada a partir das 12h do dia 12/03. O jantar será servi do às 19h e a abertura está prevista para as 20hs.

Pedimos que comprem suas passagens de vinda e volta, tragam seus bilhetes e a organização ressarcirá o valor das passagens de cada uma na sua chegada ao Seminário. Caso haja dificuldade, entre em contato com a organização por e-mail (seminariomulheremidia@uol.com.br) ou por telefone (11) 3812-8681.

Por favor nos informe o horário previsto de sua chegada e em qual rodoviária.

Gostaríamos, no entanto, de reforçar a importância de cada uma para a continuidade deste processo. O seminário nacional é apenas o primeiro passo para a construção de uma rede pelo controle social da imagem da mulher na mídia. E a participação de todas segue sendo fundamental!

Para o seminário, foram produzidos materiais que estarão disponíveis aqui no site após o evento. Também realizaremos um registro audiovisual das atividades e a cobertura online dos debates. Convidamos você, então, a acompanhar nosso seminário por aqui!

Para as companheiras de São Paulo não selecionadas, buscaremos viabilizar espaço no auditório do Hotel Excelsior - onde acontece o evento - para que mais pessoas possam acompanhar a abertura e os painéis do seminário. Quem tiver interesse neste sentido deve entrar em contato com a comissão organizadora pelo email seminariomulheremidia@uol.com.br.

Por problemas no sistema da GOL, não foi possível enviar os bilhetes eletrônicos para todas as selecionadas nesta terça-feira, dia 10. Apenas as participantes de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia e Ceará receberam seus e-tickets. As demais os receberão via email nesta quarta-feira.

Lembramos a todas que o cartão de embarque deve ser apresentado no momento do credenciamento do seminário.

Boa viagem a todas!

HOSPEDAGEM
O local de realização do seminário está confirmado: será o Hotel Excelsior, localizado na Avenida Ipiranga, 770 - Centro (próximo ao metrô República). Para as participantes que vêm de avião a São Paulo, estamos buscando viabilizar um traslado do aeroporto até o hotel. Esta informação será confirmada nos próximos dias. Não há recursos previstos para reembolso de taxi e/ou outros transportes utilizados individualmente pelas participantes.

PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS
Em relação às passagens aéreas, a agência responsável pela emissão dos bilhetes deve enviar o e-ticket por email para todas até terça-feira, dia 10. A vinda para SP está sendo planejada de forma que todas cheguem à cidade no dia 12 no período da tarde (a abertura do seminário é às 20h) e a volta está prevista para a tarde do domingo, dia 15.

Após a emissão dos bilhetes, as alterações em relação a data e horário dos vôos devem ser solicitadas diretamente à agência e os custos resultantes desta mudança serão de responsabilidade de cada participante.

É fundamental apresentar o cartão de embarque no momento do credenciamento do seminário em São Paulo.

ATENÇÃO: para as participantes dos estados do RJ, MG e PR, a previsão orçamentária era de vinda via passagem rodoviária. Também estamos buscando viabilizar a vinda aérea e, no mesmo dia 10, confirmaremos essa informação. Portanto, as selecionadas desses três estados devem esperar até terça-feira pela definição sobre sua vinda - se aérea ou rodoviária.

Informamos a todas que o clima em São Paulo está quente (30 graus durante o dia e 25 à noite)! Esperamos vocês!

O dia 8 de março se aproxima e mais uma vez saímos às ruas para reafirmar nossas bandeiras de luta em defesa da igualdade. Olhar para o passado nos fortalece e nos dá coragem para continuarmos nossa batalha em busca de avanços e conquistas para o combate de diversos tipos de preconceitos, estereótipos e discriminações que ainda persistem no cotidiano das relações sociais.

A discussão da participação e representação das mulheres nos espaços públicos vem tomando proporções. A realização de conferências entre elas a Conferência Nacional de Comunicação, confirmada pelo presidente Lula durante o FSM 2009 (que ocorrerá no mês de dezembro, em Brasília) nos dará a oportunidade de refletir e interferir na imagem que a mídia constrói das mulheres. É fundamental a discussão do tema no interior da CUT e o envolvimento do conjunto do movimento social nas conferências preparatórias municipais e estaduais.

Diariamente, a televisão, que detém grande influência na população, transmite e reafirma a existência de um único “padrão” de mulher brasileira, esquecendo a diversidade racial e cultural de nosso país. As grades de programação estão repletas de conteúdos que banalizam o sexo a violência, a fragilidade e subalternidade reforçadas como coisa natural. Colocando a maternidade e o casamento como única fonte de realização pessoal. Onde estão as mulheres de diferentes raças e culturas onde está a diversidade e pluralidade que compõem o nosso país, ou seja, as mulheres de “verdade” que acordam todo dia para enfrentar duplas jornadas de trabalho e na maioria das vezes nem tão bem sucedidas e nem tão bem remuneradas como as da novela das oito.

Precisamos ter a clareza do valor que a democratização dos meios de comunicação e a participação em políticas públicas como saúde, educação, cultura tem nesse processo. Por ela perpassam avanços em temas fundamentais como o combate à violência e toda forma de discriminação da mulher.

Nesse mês, será realizado em São Paulo, o Seminário O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia, outro momento importante nessa luta, que enfocará a questão do não reconhecimento das mulheres na mídia. Nossa tarefa é diagnosticar e desmistificar essa imagem que não corresponde à realidade. É fundamental qualificar nossa intervenção baseada em uma visão crítica dos fatos para que o interesse pelo controle social por meio dos movimentos sindicais e sociais seja despertado.

Para marcar o Dia Internacional da Mulher foi realizada uma manifestação unificada com os diversos grupos feministas e segmentos da esquerda do Rio de Janeiro. Como 8 de março cairá num domingo, as organizadoras avaliaram que seria melhor antecipar a manifestação para o dia 6.

Bandeiras, cartazes e adereços deram o tom da manifestação. Numa mistura de criatividade, rebeldia e enfrentamento, as mulheres do Rio juntaram sindicatos, movimentos populares, do campo e da cidade, estudantes, aposentados e ONGs num único grito de igualdade entre os gêneros. A passeata foi em caminhada da Candelária até a Cinelândia.

A beleza de cores e diversidade de movimentos presentes não escondem o longo caminho a ser percorrida pelo movimento feminista em nosso país. A luta de Maria Celsa, com 46 anos e moradora de Sepetiba, é um caso emblemático. A cabeleireira, que ainda fazia trabalhos de modelo, foi queimada pelo namorado há 20 anos atrás. A juíza absolveu o homem alegando que nem toda vítima é vítima e nem todo réu é réu. Ainda disse Celsa estava sendo usada pelas feministas.

Mesmo com toda essa injustiça, Maria não desistiu de lutar. Ela estava na passeata com um abaixo-assinado que pedia a criação de uma lei municipal para garantir atendimento psicológico nas unidades de ensino (da creche ao nível superior) que trabalhe no sentido de prevenir novos atos de violência doméstica.

“Sou contra a Lei Maria da Penha porque ela só protege depois que a mulher já sofreu a violência. Prevenção só depois que a mulher apanha não é prevenção” - se indigna a moradora da Zona Oeste que usa seu testemunho como uma forma de mobilizar mais mulheres a participarem da luta em busca de seus direitos.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Foto: Rafael Duarte (Agência Petroleira de Notícias)

É, nessas palavras e imagens comemora-se a mulher exceção. Tanto a exceção é regra - pois a vida real das mulheres não é assim – quanto a exceção que não foge da regra, mas produz e reproduz o que a dominação impõe que seja uma mulher. A mesma de sempre e por todo o sempre. Que assim seja…

Ou não. Porque há um outro 8 de março, há um outro dia Internacional da Mulher e nesse não há comemorações, mas sim lutas. Não é uma data síntese, uma marca no calendário que resume o que conquistamos, mas um momento símbolo das lutas que travamos todos os dias. Em movimento, nas ações políticas e no fazer da vida cotidiana, em todos os tempos e lugares. Na recusa barulhenta ou silenciosa das opressões e explorações a que estamos submetidas. Movimentos que rasgam as cortinas, derrubam as paredes, explodem os muros que nos aprisionam na invisibilidade do que não somos e de onde querem que estejamos.

Sim, as mulheres em seus movimentos têm mudado muita coisa no mundo. Coisas impensáveis há décadas. Mas não eliminamos da face da terra o que nos oprime, pois derrubar muros e paredes não impede que estes voltem na violência doméstica e sexual, na desigualdade de salários, na falta de emprego, na precariedade dos serviços de saúde, na ausência de terra para plantar e casa para morar, no saneamento inexistente, na falta de verde, na falta de ar, em todos os pratos sem comida, na política que se resume a uma mera gestão da vida como ela é, tentando sufocar as outras tantas possibilidades de poder ser.

Os muros e paredes se refazem com outras cores e artifícios, fingindo-se até de inexistentes, como são essas imagens da “nova mulher” que tudo pode e tudo é, desde que continue sendo um objeto. Ou então nas mesmas cores de sempre, nas mesmas palavras de sempre, desde quando no começo era o verbo. Prova disso é essa tentativa de criar uma CPI do aborto – chamada pelo movimento feminista de “CPI da fogueira”, dado o seu caráter francamente inquisitório – em que homens da igreja, que crêem serem as mulheres oriundas da costela de um homem, se juntam com homens parlamentares que, copiando a perversa defesa da honra que justificou tantas mortes de mulheres, buscam lavar as suas mãos numa suposta defesa da moral e dos bons costumes, da família e do amor.

Assim nós não temos datas para comemorar, mas lutas de resistência e afirmação. Resistência em afirmar que não somos objetos úteis e belos ou pedaços de corpos. Afirmações que resistem à corrente que diz que a história acabou e o futuro é um presente contínuo e repetido. Por fazermos todos os dias tantas e novas histórias, acreditamos e projetamos futuros no presente. Futuros em que os muros e paredes que nos restringem e sufocam não tenham mais chão algum para se fixarem nem material para se refazerem. Um tempo em que o 8 de março seja apenas o dia em que somos quem somos.

E quem somos nós?
Mulheres, e daí?
Sujeitos na vida e corpos inteiros.

Muito prazer!

PS: a Abong não é uma organização de mulheres, mas é parceira em todas as suas lutas. E por ser assim, sabemos que as mulheres sempre falam na primeira pessoa, seja do singular ou do plural.

Movimento feminista vai às ruas com críticas ao sistema capitalista e em defesa da legalização do aborto

Manifestação acontece no dia 8 de março, às 10h, na Avenida Paulista, e terá como eixo a crítica ao modelo capitalista e as lutas por igualdade, liberdade e soberania popular. Marcha termina no Ibirapuera, com grande ato pela legalização do aborto.

”Nós não vamos pagar por esta crise! Mulheres livres! Povos soberanos!”. Com este mote, milhares de feministas irão às ruas de São Paulo neste 8 de março, em celebração ao Dia Internacional de Luta das Mulheres. A manifestação tem concentração marcada para às 10h, na Praça Oswaldo Cruz, de onde seguirá, pela Avenida Paulista, até o Ibirapuera. Diversos ônibus virão do interior do estado para se somarem ao protesto na capital.

Este ano, as mulheres se posicionarão fortemente contra o modelo de desenvolvimento capitalista, responsável pela crise que atinge o planeta. “Não acreditamos em respostas superficiais para a crise. Somos contra os milhões retirados dos fundos públicos para salvar bancos e grandes empresas. Isso gera mais concentração de riqueza e reproduz o sistema capitalista patriarcal. Também somos contra qualquer tentativa de retirada dos direitos trabalhistas e de redução de salários, propagandeadas como soluções para a crise econômica. Queremos investimentos públicos que garantam as vagas de trabalho já existentes, que ampliem a oferta de vagas com carteira assinada e reforcem a rede de direitos sociais”, afirmam as organizações do movimento.

Para o encerramento, está previsto um ato pela legalização do aborto em frente ao Monumento das Bandeiras. As mulheres protestarão contra a criminalização daquelas que, em diferentes estados, têm sido perseguidas e até processadas criminalmente por terem recorrido à prática do aborto para interromper uma gravidez indesejada. No Congresso Nacional, também está para ser instaurada uma CPI do aborto, cujo resultado, na avaliação das entidades que promovem o 8 de Março, trará apenas mais perseguição às mulheres.

Abaixo, a íntegra do manifesto que será distribuído à população durante o ato.

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Nós não vamos pagar por essa crise!

Neste 8 de março de 2009, levantamos nossas bandeiras contra o capitalismo, o imperialismo, o machismo, o racismo e a lesbofobia. Estamos nas ruas para afirmar o que queremos construir a partir do feminismo: um mundo livre de exploração, desigualdades e discriminação. Por uma transformação radical com igualdade, autonomia, liberdade e soberania popular!

Feministas contra o capitalismo patriarcal!
As crises financeira, econômica, ambiental e alimentar que afetam o planeta e nossas vidas não são fenômenos isolados. Trata-se de uma crise global, gerada por esse modelo de desenvolvimento, baseado na superexploração do trabalho e na especulação financeira. Uma de suas bases de sustentação é a opressão das mulheres, que combina machismo e capitalismo, transformando tudo em mercadoria e colocando preço inclusive em nossos corpos.

Não acreditamos em respostas superficiais para a crise. Somos contra os milhões retirados dos fundos públicos para salvar bancos e grandes empresas. Isso gera mais concentração de riqueza e reproduz o sistema capitalista patriarcal. Também somos contra qualquer tentativa de retirada dos direitos trabalhistas e de redução de salários, propagandeadas como soluções para a crise econômica. Queremos investimentos públicos que garantam as vagas de trabalho já existentes, que ampliem a oferta de vagas com carteira assinada e reforcem a rede de direitos sociais. Nós, mulheres feministas, afirmamos: as mulheres não vão pagar por esta crise!

É urgente avançarmos na construção de alternativas socialistas a este modelo. Em vez dos agrocombustíveis e da privatização da natureza, defendemos mudanças na forma de produzir alimentos, a redução do padrão de consumo e a produção descentralizada de energia. Afirmamos que os bens comuns de nosso território – incluindo a água, a biodiversidade e o petróleo encontrado na camada do pré-sal – são do povo brasileiro e devem ser utilizados para garantir desenvolvimento social e econômico de toda a população. A resposta à crise alimentar não pode vir dos transgênicos, e sim da reforma agrária, da produção agroecológica e da garantia de nossa soberania alimentar.

Por um mundo com igualdade para todas as mulheres!
Construir a igualdade em nossa sociedade passa por valorizar o trabalho das mulheres e garantir sua autonomia econômica. Assim, defendemos a valorização do salário mínimo e lutamos por um modelo de proteção social solidário, universal e inclusivo, com direito à saúde, assistência social e aposentadoria digna para todos e todas. Hoje, existem no Brasil mais de 40 milhões de pessoas fora da previdência social. Dessas, 30 milhões são mulheres. Por isso, somos contra a proposta do governo federal, em discussão na reforma tributária, de desvincular todo o sistema de seguridade social de suas fontes de financiamento. Isso resultará num corte de 40% no orçamento da seguridade social, que representa a perda de R$ 24 bilhões anuais no orçamento da previdência.

Para conquistar igualdade, é preciso ampliar os serviços públicos. Para isso, é preciso parar com a privatização de unidades de saúde e das creches municipais, impulsionadas pelos governos municipal e estadual da coligação DEM/PSDB. Se o Estado não garante direitos sociais fundamentais como estes, aumenta o trabalho de cuidados com as pessoas, que é realizado cotidianamente por nós, mulheres. Lutamos para que esse trabalho seja dividido com os homens e com a sociedade.

Queremos igualdade para todas as mulheres. Por isso, combatemos o racismo em todas as suas manifestações e a banalização da imagem da mulher veiculada na mídia. Essa imagem vendida pela indústria cultural contribui para mercantilizar nossas vidas e reflete a desigualdade e a violência que sofremos dia a dia. Defendemos, assim, o controle social e a democratização dos meios de comunicação.

Em luta por autonomia e liberdade!
Vivemos um momento de criminalização das mulheres, no qual a luta por nossa autonomia tem sido duramente atacada. Em vários estados, mulheres têm sofrido perseguições, humilhações e até condenações criminais por terem realizado aborto. No Congresso Nacional, está para ser instaurada uma CPI do aborto, cujo resultado trará apenas mais perseguição às mulheres.

A maternidade deve ser uma decisão consciente, não uma obrigação. Criminalizar o aborto não impedirá que ele aconteça. Pelo contrário. Manter o aborto na ilegalidade condena as mulheres pobres – sobretudo jovens e negras – a se submeterem a práticas inseguras para interromper uma gravidez indesejada. Seguiremos nas ruas de todo o país, mobilizadas contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Denunciamos todas as manifestações de violência contra a mulher! No estado de São Paulo, o estupro é a segunda causa de morte, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública. As mulheres têm o direito de viver uma vida livre de violência!

Em defesa da paz, da solidariedade e da soberania popular!
As guerras mantêm e aprofundam a desigualdade no mundo. Em situações de conflitos armados, as mulheres são vítimas de violações sistemáticas, físicas e psicológicas. Vemos hoje a feminização dos campos de refugiados. Por isso, somos solidárias a todas aquelas que vêem a soberania de seus povos atacada pelo imperialismo, seja na República Democrática do Congo, no Haiti e, sobretudo, na Palestina. Ali, os bombardeios de Israel já deixaram milhares de mortos e feridos, em sua maioria mulheres, idosos e crianças. Nos somamos às vozes de todo o planeta contra o massacre da Palestina, indo às ruas no dia 30 de março expressar nosso repúdio ao governo de Israel.

Também nos solidarizamos aos processos de construção de alternativas em curso na América Latina, que recuperam a soberania dos povos sobre seu território e seus recursos naturais. Estamos em luta por soberania dos povos e liberdade para as mulheres!

Neste 8 de março, estamos todas nas ruas confrontando o sistema capitalista e patriarcal que nos oprime e explora. Nas ruas e em nossas casas, nas florestas e nos campos, no prosseguir de nossas lutas e no cotidiano de nossas vidas, manteremos nossa rebeldia e mobilização!

A expectativa de que o Ministério das Comunicações publique dentro de alguns dias o decreto que torna oficial a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação coloca um novo desafio para organizações e movimentos sociais que já se reuniam em vários estados em torno da demanda pela realização do encontro nacional. Agora, é preciso atuar para garantir a realização das etapas estaduais, que elegem os delegados que participam da conferência nacional e definem as propostas que serão apreciadas em Brasília.

Se em alguns estados, já havia o compromisso dos governos com a realização de um Conferência Estadual, em outros, as perspectivas ainda são nebulosas. Na região Sul, por exemplo, enquanto o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), já fez declarações públicas de apoio à convocação do processo nacional e de compromisso com a realização da etapa estadual, no Rio Grande do Sul, a Comissão Estadual Pró-Conferência prevê dificuldades.

“A experiência com o governo Yeda (Crusius, PSDB) em outras conferências não foi boa”, relata Cláudia Cardoso, representante da comissão. “A etapa estadual da Conferência Nacional GLBT, por exemplo, quase não sai por conta da falta de apoio do governo estadual.” A preocupação de Cláudia diz respeito tanto ao financiamento da etapa gaúcha, como à sua convocação. A comissão estadual espera que o decreto que vai estabelecer os parâmetros para realização da Conferência Nacional de Comunicação preveja que, caso o governo estadual não convoque a etapa estadual, ela possa ser organizada diretamente pela sociedade civil.

A comissão gaúcha deve marcar para breve uma reunião para discutir a estratégia de pressão sobre o governo estadual. Cláudia acredita que ela deve passar, invariavelmente, pela ampliação do número de entidades comprometidas com o processo da Conferência Nacional de Comunicação, o que garantiria poder de barganha e também uma boa participação da população na etapa gaúcha do processo. Hoje, cerca de 15 organizações fazem parte da comissão. “Em 2008, fizemos atividades no interior do estado e tivemos boa resposta. Agora, já há indicações de entidades – como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Software Livre – em se somarem à comissão.”

No Paraná, apesar do compromisso público do governador, o Comitê Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação também deve apostar no envolvimento de um número maior de organizações e movimentos para garantir que o processo estadual seja dirigido pelo interesse público. “Nossa primeira reunião após o anúncio de que a conferência deve ocorrer nas próximas semanas e tratará da reestruturação da nossa estratégia de ação neste cenário, inclusive em relação ao diálogo com o governo do estado”, explica Rachel Bragatto, membro do comitê e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Mais participação

A estratégia de ampliar a mobilização apontada pelas organizações gaúcha e paranaense deve ser facilitada agora que a conferência vai se tornando realidade. No Rio de Janeiro, a primeira reunião da Comissão Estadual Pró-Conferência após o anúncio da convocação, realizada na terça-feira (17), reuniu mais que o dobro de pessoas que comumente vinham participando dos encontros. Também houve uma diversificação das entidades para além das representações locais das entidades que fazem parte da Comissão Nacional Pró-Conferência – como o Conselho Regional de Psicologia e a Associação das Rádios Públicas do Brasil. Do encontro da terça-feira, participaram, por exemplo, as TVs Comunitárias do Rio e de São Gonçalo, a Confederação Nacional dos Químicos, o Conselho Comunitário de Maricá e a Rede de Mulheres em Comunicação.

No Maranhão, o anúncio de que a Conferência Nacional de Comunicação será realizada este ano serviu de estopim para a convocação de uma ampla reunião nesta quarta-feira (18) para formar a Comissão Estadual Pró-Conferência. “Estávamos trabalhando apenas com um embrião de comissão em 2007 e 2008, mas agora temos condição de criar de vez um grupo sólido e partir para a realização da etapa estadual”, avalia Luciano Nascimento, do Intervozes.

Em Minas Gerais, a representante da comissão local Lidyane Ponciano acredita que a resposta ao convite para a reunião marcada para esta quarta-feira (19) também deva ser bastante positiva. A comissão já conta com 22 representações, entre sindicatos, centrais sindicais, iniciativas de comunicação alternativa, mandatos de parlamentares, partidos políticos e entidades do campo da comunicação.

“Vamos colocar em pauta as estratégias de mobilização e a nossa proposta para a realização da conferência estadual, com etapas regionais ou municipais”, disse Lidyane. Segundo a representante da comissão, as demais conferências da área social foram realizadas em Minas primeiro em regionais, reunindo vários municípios, que preparam a participação na etapa estadual.

Segundo Luciano Nascimento, há uma sinalização da Secretaria Estadual de Cultura do Maranhão no sentido de encampar a realização da conferência estadual. Já em Minas, como no Rio, ainda não houve contato oficial com representantes dos governos estaduais. “Conversar com o governo do estado faz parte da diplomacia da construção de uma conferência, mas até agora ainda dependemos do governo federal soltar o decreto convocatório”, diz Lidyane. “Mas esperamos que o governo de Minas dê este apoio, afinal é a I Conferência Nacional de Comunicação realizada no Brasil.”

A comissão organizadora está agora definindo o local do encontro, indo atrás das passagens e demais itens para a realização do nosso evento. Por isso, pedimos desculpas pela dificuldade em atendermos, individualmente, todas as demandas que têm nos chegado.

Sabemos que o ideal seria ideal que todas as interessadas pudessem participar, mas este seminário nacional é apenas o início da nossa luta pela democratização dos meios de comunicação e pelo controle social dos conteúdos e valores que disseminam. A Articulação Mulher & Mídia entende que será importante e positivos realizar eventos semelhantes regional ou estadualmente, para aprofundar a construção da nossa rede e o debate sobre a mídia, até porque vem aí a I Conferência Nacional de Comunicação.

Lançamento de publicações

Durante o seminário, será aberto um espaço para divulgação de publicações afins. Interessadas, enviem suas propostas para o nosso email: seminariomulheremidia@uol.com.br

E lembrem-se de acompanhar as novidades pelo nosso hotsite!

Mercadoria. Exploração. Irresponsabilidade. Preconceito. Exclusão. Objeto. Mercado. Agressão. Utilitária. Produto. Lucro. Falta de respeito. Violência. Mercadoria. Imagem deturpada. Lastimável. Sexo. Exploração. Produto. Horror. Estereótipo. Coisificação. Inclusão deformadora. Opressão. Consumo. Mercadoria. Corpo. Ditadura. Objeto. Desvalorização. Objeto. Violência. Banalização. Desigualdade. Discriminação glamourizada. Violência. Mercadoria.

Com estas palavras, as participantes da Roda de Conversa Mulher, Mídia e Controle Social, realizada pelo Observatório da Mulher no FSM 2009, em Belém, definiram a relação mídia e mulher ao se apresentarem ao grupo. A sala da Universidade Federal do Pará ficou lotada - e muita gente ficou de fora – de pessoas de vários estados e de alguns países, para discutir a imagem da mulher na mídia.

Vera Gasparetto, da Escola da CUT em Florianópolis, iniciou a conversa, afirmando a comunicação como um “direito fundamental para todos e para toda a vida. Por isso, é importante o controle social, porque existe apenas o monopólio da comunicação. A mídia é o único setor onde nada foi feito por este governo, queremos políticas públicas para o controle social”.

Defendendo que a cultura se sustenta no tripé capitalismo, patriarcado e racismo, Vera falou sobre o desinteresse dos grupos do poder em regulamentar a mídia. “O preconceito reforça a exclusão social para que existam os que mandam e os que são vassalos, e os meios de comunicação reforçam e vendem isto o tempo todo”. Daí a necessidade de políticas públicas que venham da base social, explicou a educadora da CUT, “para romper com a idéia de pensamento único, incentivar a pluralidade, a produção de conteúdos locais, recuperar a autoestima”.

“Para que queremos a mídia em nossa mão?”, perguntou Vera, respondendo e lançando um desafio. “Para disseminar valores e conteúdos que nos interessam. Mas qual ética e estética queremos?”

Mulheres de amanhã
Isabela Henriques, do Instituto Alana, que trabalha com o tema criança e consumo, falou contra a publicidade voltada para o público infantil. Relatou diversos exemplos de ações desenvolvidas pelo Instituto contra propagandas abusivas em relação às crianças. “A publicidade passa valores questionáveis, como uma erotização precoce. Na infância já se começa a tratar a mulher assim (referindo-se às palavras da abertura). Valores passados desde a infância levam as mulheres a serem anestesiadas”.

Além da questão do consumo, incentivado pela mídia, “mais de 50% da publicidade infantil é de alimentos, a maioria não saudável”, mostra Isabela, citando consequências como obesidade, bulimia e anorexia. “A criança recebe essa imagem o tempo todo, desvalorizando a alimentação saudável. Você será feliz se consumir estes produtos”.

Mulher invisível
Com frases ouvidas dos “donos” da mídia no Brasil, Rachel Moreno, presidenta do Observatório da Mulher, observa como os poderosos se apropriam dos direitos, distorcendo-os completamente. “Cabe aos pais controlar seus filhos” ou “vocês estão mexendo na liberdade de comunicação, que é um direito”.

Entusiasmando a roda, Rachel foi mostrando como “a mulher fica invisível quando é para mostrar sua inteligência, suas demandas, suas batalhas”. Não existe a falta de creche para a mulher trabalhadora, não existe discussão séria da sexualidade; mas existem valores passados emocionalmente, sobretudo pelas novelas, autoestima rebaixada para que as mulheres aceitem qualquer coisa, competição entre nós estimulada com a venda não do produto, mas da felicidade.

“Querem nos controlar pela televisão, principal fonte de lazer e informação”, concluiu. “A mídia é um dos meios de nos controlar. Não adianta a TV fazer uma campanha de vez em quando e martelar os mesmos valores o ano todo. As TVs são concessões públicas, precisamos controlar a imagem que fazem de nós”.

Acalorado debate
E a roda girou em torno de diversas opiniões com sotaques diversos, passando pela feminização da pobreza, a questão do envelhecimento, da realidade deturpada pelos telejornais, pelos estereótipos nas novelas, pela nossa responsabilidade. Vamos destacar algumas idéias.

“É preciso chegar à mulherada da classe trabalhadora. Elas acham normal a erotização precoce, o estereótipo. Os meninos devem aparecer brincando de boneca. A mulher, cujo corpo vira garrafa de cerveja, é visível, mas a carga ideológica passa invisível.”
GasPA, poeta ativista (RJ)

“Programas como o do Raul Gil, onde as meninas ficam se insinuando. Pior é a mãe que prepara a filha para ser assim.”
Joana, Belém (PA)

“Não podemos esperar políticas públicas, nós somos responsáveis por mudar o mundo.”
Luziele, professora (AC)

“A realidade é muito cruel em nossa região: rota de tráfico de drogas e de pessoas, de prostituição. E o Conselho Tutelar e outros fazem vista ‘grossa’ para concursos de crianças na festa do Boi, transformadas em mercadoria e erotizadas. Como combater o turismo sexual?”

“As mães são massificadas. Para desconstruir esse imaginário e esses valores fomentados pela mídia necessita um olhar para dentro e para fora, para as contradições que temos”.
Fátima, Parintins (AM)

- ação junto ao Ministério Público Federal - junho de 2007
- visitas às emissoras de TV - julho e agosto de 2007
- reunião com a Secretaria de Políticas para as Mulheres - Brasília - março de 2008
- videoconferência nacional preparatória para o seminário - abril de 2008

Marcos Dantas - Agência Carta Maior
06/02/2009

Num tipo de realidade político-social fragmentária e entrópica como esta em que vivemos hoje, cada um se achará no direito de considerar algo que lhe toca de perto como aquilo que de mais importante aconteceu no Fórum Social Mundial 2009. Mas como, na dinâmica histórica, há processos que se impõem a outros e, só por isto, o processo avança, certamente dois ou três eventos serão percebidos como aqueles que caracterizaram este Fórum. Dentre estes, sem dúvida alguma, o anúncio, pelo presidente Lula, da realização da I Conferência Nacional de Comunicação.

Lula foi muito feliz ao escolher o espaço do Fórum para fazer seu anúncio, reforçado por uma entrevista à imprensa do secretário-geral da Presidência, Luis Dulci, e por uma conversa da ministra Dilma Roussef, com lideranças do encontro. Diante dos movimentos sociais organizados, o governo, por diferentes vozes, comprometeu-se em levar à frente esta decisiva reivindicação do movimento popular.

Decisiva, por que? Porque o avanço e aprofundamento da democracia, num país como o Brasil, não será possível sem um reordenamento geral do sistema brasileiro de comunicações que favoreça à multiplicação e diversificação do poder de dizer e do direito de escolher o que ler, ver ou ouvir. O processo que ora se inicia não deverá ter por alvo simplista, enfraquecer ou desmontar o sistema comercial de comunicações, mas, sim, fomentar, fortalecer, consolidar os sistemas não-comerciais de comunicações, as publicações, emissoras, portais, sítios ou blogs que prestem serviço ao público, na sua diversidade, não sendo e não podendo, por isto, serem sustentados por anúncios publicitários, nem servirem à ideologia do mercado.

O comprometimento público do Governo com a Conferência, coloca os movimentos populares diante de uma enorme responsabilidade: fazer propostas. Já não se trata mais de lutar pela Conferência e de denunciar a enorme quantidade de absurdos legais e morais que caracterizam as comunicações brasileiras no presente momento. Existe uma infinitude de demandas reprimidas que, agora, precisarão ser ordenadas, priorizadas, sistematizadas em um projeto sólido para ser levado ao debate, seja com o campo comercial, seja com a própria sociedade. A “costura” desse projeto vai requerer um enorme esforço de negociação, de articulação, de composição, sem o quê o resultado mesmo da Conferência poderá acabar sendo a frustração de muitos.

Por outro lado, ao menos em princípio, a Conferência tem um limitador: a Constituição brasileira. A não ser que se possa avançar uma discussão que ponha em questão a própria Constituição, o debate estará subordinado aos artigos 5, inciso IX; 21, inciso XI e XII; e 220 a 224 da Constituição. Como sabemos, muitas dessas cláusulas foram modificadas durante o governo Cardoso, resultando neste atual dromedário que trai completamente o resultado de um trabalho constitucional efetivamente realizado pelo povo, através das suas muitas representações, como lembrará qualquer um que tenha estado presente às memoráveis jornadas legislativas de 1987-88.

É preciso não esquecer uma lição chave daquele processo: nas Comunicações não existe acordo. A Constituinte foi organizada de baixo para cima: subcomissões de deputados e senadores elaboravam ante-projetos setoriais específicos; estes ante-projetos eram rediscutidos e sistematizados numa comissão mais ampla, reunindo um grupo de subcomissões afins. Destas, um novo ante-projeto setorial mais abrangente subia para a Comissão de Sistematização, onde um grupo de parlamentares elaborava, respeitando os ante-projetos que lhe chegavam, o verdadeiro ante-projeto da Constituição, a ser finalmente discutido e votado por todos os constituintes, em sucessivas seções plenárias.

Na subcomissão de Comunicações, Ciência e Tecnologia, o relatório elaborado pela deputada Cristina Tavares não foi votado. Irritada com as manobras dos deputados pefelistas (hoje, os Demos), ela e a bancada democrática e popular se retiraram da sala de reuniões. O relatório aprovado foi votado apenas por um grupo de parlamentares. Na Comissão que reuniu Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Família (e outros tópicos), a briga foi ainda mais dura: sendo impossível um mínimo consenso sobre as comunicações, a Comissão simplesmente não apresentou qualquer relatório. Encerrou seus trabalhos, em função de prazos improrrogáveis, sem ter elaborado a sua proposta de projeto, inclusive nos demais tópicos. Assim, sem algum documento formal no qual pudesse se apoiar, a Sistematização pôde recuperar o ante-projeto de Cristina Tavares e inseri-lo, com algumas capciosas mudanças, no texto constitucional final.

Uma dessas mudanças, enviava para o artigo 21, que trata das “competências da União”, o ordenamento básico da exploração dos “serviços de telecomunicações” e, separadamente, da dos “serviços de radiodifusão”. Assim, o tratamento do campo das comunicações foi segmentado em dois ramos com distintos tratamentos: telefonia, inclusive, celular, de um lado; rádio e TV, de outro. Como fica a internet? E a TV por assinatura? E a TV digital? No rigor da lei magna, ressalvada muita criatividade jurídica da qual, aliás, este país é pródigo, estão no limbo constitucional. No entanto, àquela época já se sabia que novas tecnologias digitais de informação e comunicação (TICs) estavam a caminho, e que a convergência empresarial-tecnológica (CTE) desenhava-se no horizonte. Por isto mesmo, tratou-se, já então, de separar os setores, assim se resguardando interesses cristalizados…

O outro dispositivo nascido desse conturbado processo, inventou um sistema público de comunicações, distinto do estatal e do privado – proposta esta que não se encontrava no relatório da deputada Cristina Tavares. Assim, sugeria-se que a radiodifusão não seria, em princípio, um serviço público, ainda que prestado por entidades privadas concessionárias. Ou seja, abria-se o caminho para a definitiva privatização dos recursos de comunicação, sobretudo e principalmente o espectro de freqüências, exceto aqueles que passariam a ser nominalmente “públicos”.

Como o que é estatal, em princípio, é público, e o que é público acaba, de algum modo, sujeito a algum tipo de ordenamento estatal (não se confundindo estado com governo, como muitos fazem), tem sido um problema qualificar, definir e até pôr em prática este conceito de “público”, como podemos facilmente observar na prática concreta desta TV pública criada pelo governo Lula. Alguns dizem que ela tem sido mais estatal do que pública. Ora, se é estatal, é pública. A nossa dificuldade é que nem sempre o estado brasileiro é, de fato, público…

O debate que vamos travar agora não poderá ignorar os avanços econômicos, sociais e tecnológicos dos últimos 20 anos. Entrarão na agenda questões como, por exemplo, o modelo político-econômico da recém-introduzida TV digital. Ou sobre a disseminação das redes de banda-larga de curto alcance (Wi-Fi). Ou ainda sobre as potencialidades de um regime de espectro aberto. Se é consenso social (velho) que a telefonia precisaria ser universalizada e, para isso, se necessário, subsidiada, será necessário firmar consenso social (novo) sobre a universalização da infra-estrutura de banda-larga, se necessário com subsídios. Definir a banda-larga como serviço público, mesmo que concedido a agentes privados (como, no passado, foram definidas a telefonia e a radiodifusão) já representará um grande avanço na direção do socialismo do século XXI: universalizar a telefonia significava, outrora, permitir a qualquer um conversar, por telefone, com algum outro ou outra, sempre individualmente, mas universalizar a banda-larga, logo a internet, permitirá a todo mundo dialogar com o mundo todo.

Não se espere, diante dessas amplas possibilidades, que os centros políticos de poder que servem ao capital financeiro mundializado se desfaçam, sem luta aberta, dos seus até agora exclusivos meios de controle político-ideológico da sociedade Logo, esta será a Conferência que colocará realmente em questão a essência da democracia brasileira. Ela interessa, por isto, a todos os movimentos populares, a toda a sociedade, não apenas aos intelectuais, profissionais ou militantes que há muito já se empenham nesta causa pela democratização das comunicações. Por isto mesmo, como em 1988, a batalha será muito dura.

* Marcos Dantas é professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio, doutor em Engenharia de Produção pela COPP-UFRJ e autor de “A lógica do capital-informação: da fragmentação dos monopólios à monopolização dos fragmentos num mundo de comunicações globais” (Ed. Contraponto)

Mayrá Lima e Bia Barbosa, de Belém,
para o Observatório do Direito à Comunicação - 06/02/2009

”Não perca! 365 modos de ser bela o ano inteiro”, diz a capa da revista feminina. Na propaganda de TV, cremes para evitar as rugas devem ser usados desde os 25 anos de idade. Nas novelas e comerciais, o padrão de beleza da mulher branca, magra, jovem, loira e de cabelos esvoaçantes. O resultado de tamanha influência da mídia não poderia ser diferente: além de recordistas nas cirurgias plásticas, as mulheres brasileiras gastaram, em 2003, R$ 17 bilhões em cosméticos. Ao mesmo tempo, numa pesquisa internacional realizada pela Unilever, elas aparecem como as mais infelizes com sua aparência.

Da baixa auto-estima para a aceitação de uma situação de submissão e de violência é um passo rápido, acreditam as feministas. Daí a importância do exercício do controle social da mídia, como forma de veicular a pluralidade e a diversidade das mulheres nos meios de comunicação, e de combater todos os preconceitos e opressões estimulados pela mídia. Esta foi uma das conclusões da roda de conversa realizada em Belém, durante o Fórum Social Mundial, que debateu o tema “Violações de direitos humanos e o controle social da mídia”.

”A mídia em geral fere os direitos das mulheres. Nas bancas de jornal, no cinema, na publicidade, nas novelas, há um flagrante desrespeito aos nossos direitos. Raramente nossas demandas e questões políticas aparecem. A mulher trabalha fora e precisa de creche e ninguém discute isso. Por que na novela não há homens lavando roupa para que a divisão do trabalho seja vista de maneira diferente”, questiona Rachel Moreno, do Observatório da Mulher e integrante da Articulação Mulher e Mídia. “Além disso, há espaços em que as mulheres simplesmente não existem. 99% dos especialistas entrevistados são homens. As mulheres raramente são convocadas para dar sua opinião. Somos 52% da população e aparecemos em 12% dos espaços considerados sérios. Em compensação, enquanto musas, na publicidade do carro e da cerveja, aparecemos a torto e a direito”, critica.

Para responder a essa situação, que além de transmitir valores tradicionais e conservadores acerca das mulheres leva à perpetuação da violência doméstica cotidiana, diversas organizações do movimento feminista se reuniram em torno da Articulação Mulher e Mídia, que vem realizando ações de monitoramento dos meios de comunicação e exigindo espaços formais para o exercício do controle social da mídia. Elas defendem, por exemplo, que as violações de direitos humanos praticadas pelos diferentes veículos sejam consideradas no momento de renovação das concessões de rádio e televisão.

Da mesma forma, têm acionado a Justiça contra propagandas abusivas, que exploram e violentam a imagem da mulher. Em março, a Articulação promoverá um seminário nacional sobre o tema em São Paulo, que deve dar os primeiros passos para a criação de uma Rede Nacional de Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia.

Direitos das crianças e adolescentes

Outro público que sofre constantes violações pelos meios de comunicação são as crianças e adolescentes. Há cerca de dez anos, a Rede Andi, que reúne diversas organizações de defesa da infância, acompanha o trabalho da mídia para verificar o tratamento dado às crianças e adolescentes, e agora também aos jovens. Na Bahia, a Cipó – Comunicação Interativa atua com o tripé monitoramento, formação e mobilização para combater as violações praticadas pela imprensa.

”Fazemos o clipping das matérias publicadas e analisamos seu conteúdo. Há violações claras, como uma matéria da Tribuna da Bahia, cuja manchete era ‘Pivetes assaltam adolescentes no Pelourinho’. Esse tipo de reportagem demonstra um posicionamento da imprensa”, acredita Nilton Lopes, da Cipó, que participou da roda de conversa. Lopes também aponta que a questão da violência é muito marcante nas coberturas. “Em 2007 e 2008, triplicaram as matérias sobre violências praticadas por crianças e adolescentes, o que demonstra que a mídia defendia a redução da maioridade penal, agendando o debate na sociedade”, disse.

A partir de exemplos como estes, a organização procura os jornalistas responsáveis pelos textos, buscando uma melhora na cobertura do veículo. O resultado do monitoramento é publicado anualmente através de análises de como a mídia baiana trata a criança e adolescente.

Outro pé da atuação da Rede Andi é a formação de profissionais de comunicação e de setores da sociedade civil, para a qualificação do diálogo imprensa-defensores dos direitos das crianças. Por fim, as organizações trabalham com mobilização e incidência política, participando da construção de políticas de comunicação. “No entanto, no próprio Conselho de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, a comunicação não é vista como direito humano, e isso dificulta os trâmites legais quando acontece uma violação”, aponta Lopes.

Pela ética na TV

Uma das iniciativas de controle social mais difundidas pelo país é a Campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania, criada em 2002 através de uma parceria da sociedade civil e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A campanha recebe denúncias de violações praticadas na programação de TV e tem o objetivo de responsabilizar o anunciante dos programas em que são veiculadas. Até hoje, já foram recebidas mais de 44 mil denúncias, sobretudo de apologia ao crime, estímulo à violência contra presos, discriminação e preconceitos contra a mulher, crianças e adolescentes, LGBTs e religiões de matrizes africanas.

Uma comissão técnica de psicólogos, advogados e comunicadores redige pareceres sobre os programas denunciados, que podem se transformar em representações ao Judiciário. A cada quatro meses, a campanha elabora um ranking com os campeões de denúncias. Um deles era o programa Tardes Quentes, do apresentador João Kleber, que em 2005 acabou sendo processado pelo Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil por violar direitos da comunidade LGBT. A Justiça deu ganho de causa às organizações, que receberam um direito de resposta coletivo, exercido com a veiculação de 30 programas de promoção dos direitos humanos no horário do programa de João Kleber.

A campanha também criou o Dia Contra a Baixaria na TV, marcado por um programa transmitido em outubro na rede pública de TV, e o programa VerTV, veiculado semanalmente na TV Câmara e TV Brasil. Atualmente, tem atuado na regulamentação da publicidade infantil e, mais recentemente, enviou uma representação ao MPF acerca da cobertura da imprensa no caso do seqüestro da adolescente Eloá, em São Paulo.

”Procuramos estreitar laços com as entidades e publicizar a campanha, atuando em todos os espaços relacionados a esta questão, como o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura”, relatou Marcio Araújo. “A Conferência Nacional de Comunicação, que acaba de ser convocada pelo presidente Lula, é o momento que a gente esperava para acolher todas essas questões”, acredita Araújo.

De fato, o desafio neste momento para os movimentos sociais e organizações da sociedade civil é dar conseqüência ao monitoramento das violações cometidas pela mídia, construindo estratégias de combate a essa situação e estimulando que a população como um todo contribua no controle social. Para isso, na opinião dos participantes do debate no Fórum Social Mundial, é urgente que o país estabeleça espaços institucionalizados para receber tais denúncias, e que Congresso e Executivo considerem essas informações nos processos de renovação das concessões públicas de rádio e TV.

Neste período, foi necessário fazer ajustes das mais diferentes naturezas. Tudo para garantir um evento que arcasse com todos os custos de suas participantes e fosse de fato representativo da diversidade do movimento de mulheres em todo o país. Contamos também com um processo eleitoral no caminho, o que certamente diminuiu a energia colocada pelas entidades na organização do seminário.

Transpassados todos os obstáculos, é com alegria que confirmamos a realização do seminário para o período de 12 a 15 de março de 2009, em São Paulo. A data foi escolhida a partir de consulta realizada com as mais de 180 participantes já pré-inscritas para o evento e marcará mais uma das comemorações do mês de março, mês de luta das mulheres.

Simpático, destacou o merchandising social e os programas Amigos da Escola e o Criança Esperança, discorrendo sobre uma acusação que andou pela Internet sobre o abatimento de impostos que a Globo teria, e que provavelmente prejudicará as doações deste ano, dizendo ser isso mentira, “nada podemos abater, vai tudo para a Unesco”.
Propusemos então uma rodada de apresentações, o que foi saudado pelos demais presentes, Flávio Oliveira, diretor da divisão de projetos sociais e duas assistentes, além das duas relações públicas que assistiram a reunião. Ao apresentar o CIM, Marta Baião ouviu do diretor a menção a uma possível parceria com o Centro de Documentação a emissora. Feitas as apresentações, Erlanger lembrou que até seis anos atrás a Globo era dirigida por uma mulher, Marluce Dias, e passamos a apresentação da nossa pauta por Rachel.

Começando por falar na importância do segmento que representamos, responsável inclusive pelas escolhas em 80% do consumo familiar, Rachel falou da nova realidade vivida pelas mulheres e a incoerência com a sua representação na TV, nos avanços e na distância ainda da eqüidade desejada, na falta da diversidade na televisão, na missão social das emissoras enquanto concessões públicas.

O diretor, que tentara interromper algumas vezes, então não se conteve. “Sabemos da importância social que temos, e não porque somos concessão pública”. Questionou esse conceito, afirmando que o Estado só disciplina bens findos, e que o espectro utilizado pela TV aberta é um espaço público,cortando as tentativas de desenvolver esta discussão. “Temos social porque acreditamos, não porque somos obrigados. Matéria prima social é nossa matéria prima”.

Rachel argumenta com relação à importância crescente que as empresas em geral têm dado à caracterização de suas ações de “responsabilidade social”, dado o valor que isto agrega à sua marca.

Mercedes, antes de apresentar seu estudo sobre as novelas da Globo, introduziu a história do início da TV, que nasce pública e depois se privatiza. Pontua um argumento a ser posteriormente desenvolvido sobre a propriedade pública e social do espectro eletromagnético – cuja exploração comercial tem sido objeto de concessão pública – o que justifica como contrapartida a responsabilidade social e a necessária pluralidade na representação. Jacira reforçou argumentos para mostrar que “a expressão das mulheres na TV está muito aquém do nosso protagonismo na sociedade, que as fontes de referência são essencialmente masculinas”.

Luis Erlanger passou a discorrer sobre os “ônus” da liderança, num país em que “sucesso é ofensa pessoal”. Louvou a iniciativa da emissora em “colocar temas sociais nas novelas”, da liberdade dramatúrgica – “se o cara quiser fazer uma novela políticamente incorreta, pode” - do quanto perdem a vontade de fazer o “social” devido a episódios como o ocorrido no final da novela que tratou da Síndrome de Down, em que a emissora foi chamada pelo MP.

Citando autores, literatura a respeito, navegando por assuntos e referências variadas, o diretor defendeu as posições da Rede Globo. “Se o cidadão tem discernimento para escolher os políticos e votar de 4 em 4 anos, não tem discernimento em relação ao controle remoto?” Citou que a Globo colocou toda sua estrutura para diminuir a posse de armas, posicionou-se no plebiscito e “perdemos”; veiculou campanha defendendo o direito do MP fazer investigação.

Marta Baião mostrou que na mesma medida em que fala contra a posse de armas, apresenta filmes e desenhos violentos repletos de armas e violências, construtores de subjetividades. Num movimento, a Globo fez campanha pelo desarmamento, enquanto que em sua programação cotidiana, continuava a promovê-la indiretamente. Nilza falou sobre a sub-representação da mulher negra, do conteúdo ideológico de Sob Nova Direção. Cida falou de como raramente a mulher é apresentada como profissional, trabalhadora, citando exemplo de personagens médico e médica em recente novela.

O diretor, começando a andar pela sala, disse que humor não se discute, porque humor é sempre politicamente incorreto,(pediu que o poupássemos de críticas ao Zorra Total e demais programas humorísticos) e citou exemplos de personagens de Aguinaldo Silva, dos problemas criados pelas novelas, dos problemas que teve com programa A Diarista, envolvendo árabes e judeus. Disse que hoje não há novela sem um personagem homossexual, porque boa parte dos atores o são.

“Não há complô machista na TV Globo”, decretou o diretor, depois de dar exemplos e exemplos de acontecimentos na emissora, a cada argumento que apresentávamos. “Sabemos que os avanços sociais não se dão de maneira coercitiva, as pessoas têm que ser convencidas. Sugiro que vocês passem a nos municiar, para usarmos a capacidade de convencimento”.

Rachel falou então sobre o pedido inicial de direito de resposta, o tempo na TV que queremos para mostrar outras mulheres, ampliando o leque da diversidade dos tipos, das vivências, das conquistas e dos novos problemas, explicitando a crença de que a riqueza de material assim produzidos certamente estimulariam a TV a passar a incorporá-lo rotineiramente em sua programação. Falou também da necessidade de enraizarmos mais o olhar crítico com uma Mesa de Diálogo Permanente, e de pensarmos juntos como poderíamos implementar uma estrutura para isso e para a divulgação sistemática de seus resultados, na própria emissora.

Erlanger citou exemplo de estrutura conjunta construída por 4 projetos sociais do Rio – a F4; disse que Observatório da Mulher é um bom nome para essa estrutura em relação ao nosso tema. Contou do Centro de Atendimento ao Telespectador – CAT, estrutura não divulgada pela Globo e que, mesmo assim, recebe cerca de 3 mil telefonemas por dia e onde aparecem de maneira desorganizada essas questões, junto à qual poderia se construir uma estrutura que garantisse o diálogo permanente entre nós. Disse que podemos ter uma espécie de Fórum onde estimulássemos os segmentos a se manifestar, pois é do interesse da Globo uma aproximação cada vez maior com a sociedade.

Dizendo que a Globo é pequena em relação a padrões internacionais, Erlanger criticou as Cias Telefônicas como altamente poderosas e que deterão em breve o grande meio de comunicação e, no entanto, não seguem preceitos das companhias de capital nacional. Encaminhando a reunião para o final, pois já se haviam passado duas horas, o diretor propôs pensarmos em encontros periódicos para análise da programação. Chegou-se a citar um nome “Fórum Permanente de Avaliação e Crítica”, com reuniões periódicas e com uma boa frequência. “Vamos pensar nesse caminho?”, foi perguntando o diretor e encaminhando para que Flávio cuidasse de continuar o contato para o desenvolvimento da idéia. Pedimos então para que este colocasse a proposta no papel e nos enviasse, da mesma forma que solicitamos aos representantes das outras TVs e Rachel ainda conseguiu falar-lhe rapidamente sobre a possibilidade de criarmos campanhas de nosso interesse no decorrer do ano.

Esse final foi muito apressado, já que eles queriam mesmo é que fôssemos conhecer a enorme estrutura que a poderosa Rede de Televisão tem no Projac.

Aos quatorze dias do mês de junho de 2007, às 14h, no auditório da Procuradoria da República, situada na Rua Peixoto Gomide, 762, perante a Doutora ADRIANA DA SILVA FERNANDES, Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Doutora INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES, Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão substituta, compareceram diversos representantes das emissoras de televisão, representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA, bem como representantes das ONG`s que figuram neste feito, tendo em vista o deliberado em em audiência pública sobre o tema.

A reunião foi iniciada pela Dra. Adriana Fernandes que, posteriormente, abriu oportunidade para a manifestação dos presentes.

Seguem abaixo as exposições que foram realizadas:

RAQUEL MORENO - Representante da ONG “Observatório da Mulher”:

Informou que as representantes das ONG`s que participaram das reuniões com as emissoras perceberam que conseguiriam atingir melhor os objetivos de resgatar a auto-imagem das mulheres de forma crítica, formulando nova proposta, composta por três partes, a saber:
1) calendário de campanhas e temas – o comitê de ONG`s forneceria uma calendário de campanhas e temas relevantes para a valorização das mulheres, facilitando a inclusão dessas pautas na programação das emissoras;
2) criação de uma mesa de diálogo permanente entre as ONGs e as emissoras de televisão para avaliação dos interesses mútuos e feedback da programação de cada emissora;
3) A exibição de um ou dois programas de para discussão de um tema de interesse mútuo das ONG`s e das emissoras sobre a valorização das mulheres, a comissão elencaria alguns temas (por volta de 5) para escolha de cada emissora.

WALTER VIEIRA CENEVIVA - Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores, ABRA:

Falou em nome da Rede Bandeirantes e Rede TV.
Destacou que o diálogo com a sociedade civil é fundamental e sempre existiu um canal de comunicação aberto. O fato é que as emissoras não têm como acatar pedido de direito de resposta por falta de amparo legal, ademais, sustentou que a prerrogativa de decisão sobre a programação é privativa dos acionistas. Ademais, criticou o fato das ONG`s formularem representação ao MPF, uma vez que entende que o pleito poderia ser sido levado diretamente às emissoras de TV, uma vez que entende que o feito poderia ser levado diretamente às emissoras de TV.

A Dra Adriana expôs que não há objetivo em guerrear e sim em se chegar um consenso, razão pela qual foi realizada audiência pública visando a uma conclusão sobre a melhor forma de valorizar a imagem da mulher na televisão brasileira.

O Dr. Walter salientou que não estava presente na audiência pública. Mas afirmou que não há mudança de posição sobre o já acordado em audiência pública. Disse que o diálogo com a sociedade civil é fundamental até mesmo como requisito à manutenção de uma concessão pública. Mas afirmou que não concorda com as propostas apresentadas: não aceita direito de resposta e não aceita financiar as ONG`s. A proposta é de manter o diálogo com a sociedade civil, através do departamento de cada emissora. Exclui financiar a ação das organizações.

Posteriormente, a Dra. Adriana destacou que o aludido “financiamento” não é objeto do procedimento administrativo.

RODOLFO MACHADO MOURA - Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABERT:

Falou em nome das empresas Abril (MTV), Gazeta, Record, SBT, Globo, Rede Mulher.
Iniciou sua exposição afirmando seguir a mesma linha do Dr. Walter. Sua resposta é de não acatar nenhuma das propostas feitas pelas ONG`s mas se predispõe a manter o diálogo com a sociedade civil.

Dra. INÊS VIRGÍNIA: manifestou surpresa diante das colocações apresentadas até o momento destacando que o que está sendo abordado poderia até ser se não tivesse ocorrido audiência pública. Destacou que o MPF está buscando uma compatibilização com o direito das emissoras e os direitos das mulheres. Ratificou que se objetiva obter um consenso. Não se pretende entrar com uma ação judicial. O MPF pretende conciliar os interesses.
Salientou que na Espanha todas as emissoras se comprometeram a colaborar com um pleito semelhante ao aqui ocorrido. Assim, naquele país as emissoras trataram da questão da violência contra a mulher, abrindo uma pauta para falar da violência doméstica, destacada no início de cada programa.
Destacou que se faz necessário implementar esse diálogo pois, se tivesse sido satisfatório, não haveria necessidade de as ONG`s procurarem o Ministério Público para tal.

PAULO ROBERTO LEANDRO - representante da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura):
Informou que é jornalista, não sendo da área jurídica. Iniciou sua abordagem destacando que o novo presidente da Fundação tomou posse nesta data, pela manhã, deixando claro que o compromisso fundamental da emissora consiste em - através de uma abordagem educativa - estimular a cidadania e o respeito ao direito. Não poderia assumir nenhum compromisso, mas destacou que há uma canal aberto para diálogo.
Comprometeu-se a estreitar o contato com as representantes que o procurarem. Reconheceu que se pode fazer mais em relação à sociedade.

Dra. ADRIANA: pediu para que os expositores definissem um prazo para informarem ao MPF quais as medidas concretas seriam propostas.

PAULO ROBERTO LEANDRO: Comprometeu-se a fazer uma reunião com as representantes das ONG`s pois entende que há um espaço aberto para a valorização da mulher na mídia. Destacou que o pleito é legítimo e se propôs a receber a comissão de mulheres. Comprometeu-se a informar ao Ministério Público as medidas concretas adotadas nesse sentido, no final do mês de agosto.

JULIANA MARTINS - Representante da Rede Globo de Televisão:
Iniciou sua exposição destacando que esteve presente na reunião, ocorrida no PROJAC com o Sr. Luís Erlanger, Diretor da Central Globo de Comunicação em conjunto com sete membros da comissão. Afirmou que as representantes foram muito bem recebidas. Não exclui o que foi dito pelo Dr. Walter. O que acontece é que houve uma reunião onde foi dito que a TV Globo já possui um canal de atendimento ao telespectador. Disse que a Rede Globo está sempre aberta a receber sugestões e a trabalhar de forma voluntária com qualquer tema de interesse à sociedade. O diálogo vai ser permanente. Já existe a Central de Atendimento ao telespectador. Propôs-se a criar um canal para diálogo com a sociedade civil. Destacou que quer novas idéias para construir uma televisão melhor, mas ratificou que a adoção ou não dessas idéias dependerá da voluntariedade da TV Globo. Fixar período para cumprir a divulgação de temas é medida impositiva, o que não pode aceitar. O canal existe, sugestões serão bem vindas, mas serão adotadas de acordo com o interesse da emissora.

RAQUEL MORENO: destacou que as programações são fantásticas sob o enfoque de cada emissora. Mas não é bem assim. Essa questão já foi exposta nas reuniões obtidas com cada emissora.
A mesa de diálogo permanente interessa para reforçar a auto-estima das mulheres. Dados e informação são importantes. Ratificou que há a idéia de constituir um fundo, com contribuições financeiras dadas inclusive pelo governo, tal como já ocorre em outros países. Não quer contribuição das emissoras pois isso não interessa. Quer manter a autonomia!

TEREZINHA DE J. VICENTE FERREIRA - Observatório da Mulher:
Destacou que pelo já falado até o momento, ficou claro que as emissoras de TV não estão abertas ao diálogo. Isso não é verdade! Inicialmente, as emissoras pareciam abertas mas não estão, em especial a Rede Bandeirantes. No entanto, isso mudou nesta reunião. Está se sentindo vilipendiada. Estão se escondendo atrás de homens que não estavam na audiência pública e nas reuniões com cada emissora e se sente como mulher de “segunda categoria”.

LARA ANDRADE - Gerente Jurídica MTV (Abril):
Abordou os três temas que lhe foram apresentados. O primeiro de fazer programação. A MTV já informou que isso não seria razoável pois o público da MTV não entenderia. A Comissão concordou e decidiram que poderiam enviar apenas as pautas.
A MTV é uma empresa que faz campanhas principalmente no que tange aos problemas de jovens e adolescentes, abordando, inclusive, a questão da AIDS. Concordou que continuariam fazendo programas nesse sentido. Destacou que houve mais duas propostas que não pôde concordar: a primeira de que haveria um fundo. Não concorda pois destacou que a emissora já tem encargos suficientes, ainda mais com a implantação da tv digital. Outra questão seria no sentido de fornecer o espaço para as ONG’s.
Enfatizou que existe uma parceria com a ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e que essa parceria interessa a ambos. A ANDI colabora com as pautas. Assim, a MTV compromete-se, tal como já ocorre com a ANDI, a trocar informações com a representante da associação de mulheres.
Destacou que a incomoda muito a interferência do MPF e que esse canal poderia ser feito sem a interferência de um órgão vigilante. Continua aberta a propostas mas não pretende assinar documentos, dizendo quantas pautas serão aceitas por dia, quantas vinhetas serão divulgadas etc.

A Dra. ADRIANA disse que uma das alegações das ONG`s e movimentos sociais é a de que não têm acesso direto efetivo às emissoras de TV, por isso pleitearam providências por parte do MPF. O MPF está aqui como um canal de comunicação entre as ONG`s e as emissoras. O MPF não se confunde com uma ONG. Explicou o papel do MPF, que o MPF está aberto a todos e que sempre deixou claro que objetivam um diálogo!

LARA ANDRADE: ratificou que a incomoda a presença do MPF, mas que se compromete a relatar o resultado de alguma medida eventualmente adotada.

Dra. INÊS VIRGÍNIA: esclareceu que o MPF é parceiro e se faz necessário esclarecer o papel do MPF aos meios de comunicação pois, pelo exposto, encontra-se equivocado.

MARINA - Representante do SBT:
Destacou que as conclusões apresentadas pelo Dr. Rodolfo e Dr. Walter, bem como as considerações feitas são válidas e essa é a posição do SBT.
Aceitar o pleito da forma como foi exposta, é como se tivesse uma conduta lesiva e isso não se pode aceitar. Disse que ouviu os pleitos mas não concorda com eles. Afirmou que as emissoras de tv chegaram a um consenso e acharam mais produtivo que apenas dois representantes se manifestassem, o da ABERT e o da ABRA.
Apontou que nenhuma representante das mulheres procurou a emissora.
Alegou que não pode aceitar a ingerência dessas pautas na emissora, até por uma questão constitucional. Por fim, reiterou a colocação dos representantes da ABRA e ABERT.

ALEXANDRE BARROSO - representante jurídico da REDE BANDEIRANTES:
Disse que só pediu para falar pois entende que a manifestação dos representantes foi desqualificada pelo fato de não estar presente na audiência pública. Afirmou que reitera expressamente tudo o que já foi dito pelo Dr. Rodolfo e Dr. Walter. Enfatizou que desde o começo se sentiu atacado pelas entidades porque toda vez que é falado algo que desagrada as representantes ouve comentários, piadinhas que lhe aborrecem. Destacou que na reunião que ocorreu na Rede Bandeirantes apresentou-se três propostas: a primeira diz respeito ao fundo, o que não se pode concordar; a segunda foi relativa a uma persecução constante na empresa, com a criação de uma sala para livre trânsito da comissão, o que também não se pode concordar.
Tem acompanhamento de IBOPE. Tem departamentos que só acompanham audiência.
Acredita que as ONG`s estão usando o MPF e os cargos da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e sua substituta para intimidar as emissoras e coagir os representantes dessas a aceitarem os seus pedidos.

MARIA INÊS RODRIGUES - Superintendente de programação da TV Gazeta:
Em primeiro lugar, disse que ratifica o posicionamento da ABERT no sentido de que não pretende assinar nenhum documento. A Gazeta valoriza o diálogo e ratifica a intenção de começar a conversar mas não concorda com nada compulsório, apenas voluntário. Disse que fará o julgamento de qualquer coisa que se chegue as mãos da Gazeta mas, em nenhuma hipótese, adotará medidas de de forma compulsória.

MAURO LUIZ DIAS - Vice presidente da Rede Vida de Televisão:
Iniciou sua exposição dizendo que não é advogado, não é homem de programação. Está feliz por estar presente nesta reunião. Não quer discordar da ABERT, pois também faz parte dela. O canal dele é o da família, e a mulher está dentro dele. Vive de audiência, está atrás dela. A “Paulinas” é quem faz sua programação. Sua emissora não tem corte em regional. É um canal aberto. O jornalismo sempre tem a participação feminina. Sua emissora tem mulheres que estão na programação. Isso já é um grande princípio de diálogo. Mas destacou que deve haver um foco de propostas. Acha que a associação está certa, mas o foco e o caminho devem ser revistos. Quando quiserem, poderão avaliar as propostas, a emissora está aberta.

ELIANE KALMES - Observatório da Mulher:
É nova no movimento. Consegue ouvir as emissoras e as propostas das mulheres. As emissoras já estão dotadas do maior poder. Não entende a postura defensiva que é a postura do poder no mundo. A proposta das mulheres foi intermediada pelo Ministério Público porque as mulheres não foram ouvidas, ou melhor, é porque a imagem do poder econômico está no mundo todo. Essa luta representa o confronto de quem não tem e de quem tem poder econômico.

Após, breve dialogo com os representantes da ABERT e ABRA a Dra. ADRIANA esclareceu que está se em vias de se chegar a um consenso e que em virtude de ter um procedimento administrativo é preciso que as respostas sejam encaminhadas ao MPF.
Sugeriu que em 20 dias as representantes das ONG`s apresentassem propostas diretamente às emissoras, e essas as analisassem no prazo de 30 dias, reportando-se posteriormente ao MPF. No entanto, a questão relativa ao prazo não foi aceita.

As ONG`s entenderam que as palavras proferidas pela ABERT e pela ABRA nesta reunião foram ofensivas, que na verdade eles não parecem realmente dispostos a dialogar com a sociedade civil. Reiteraram que o que foi falado nesta reunião distoa do que foi conversado com cada emissora de televisão separadamente.
Entendem que não há avanço, e sim retrocesso em relação ao que já havia sido discutido anteriormente.

Tendo em vista a ocorrência de outro evento no auditório, a reunião foi encerrada.

Nada mais, segue a presente memória de reunião assinada pela Exma. Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Dra. Adriana da Silva Fernandes e Exma. Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão substituta, Dra. Inês Virgínia Prado Soares, e por mim subscrita
(Patrícia Rahme Lage, analista processual do Ministério Público Federal).

ADRIANA DA SILVA FERNANDES
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão

INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão substituta

EMBED Figura do Paintbrush

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Distrito Federal
Em agosto, a Sapataria - Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do DF e o Intervozes realizaram a oficina “Mulher e mídia: participação e controle social”. O objetivo foi debater a forma como os meios de comunicação tratam as mulheres e o que o movimento pode fazer para mudar esta situação. Representantes de sete organizações estiveram presentes. Muito foi discutido acerca das propagandas de cerveja, que desrespeitam a Carta de Belém, e da participação das mulheres na campanha que pede democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. O processo de renovação da concessão da Globo-DF está no Congresso. A oficina também trabalhou com o vídeo e o livro “A Sociedade Ocupa a TV”, que conta a história da conquista da sociedade civil por um direito de resposta no programa do João Kléber, em 2005.

Pernambuco
Cerca de 50 mulheres participaram do seminário “Democratizar a Comunicação para democratizar a vida social”, realizado na SOS Corpo, em Recife, no dia 30 de julho. Com muito debate, construíram propostas que apontam para a necessidade de ocupar ainda mais espaços de produção de conteúdo e representação das mulheres na comunicação. E também de ocupar espaços de tomada de decisão política neste setor, como a Conferência Nacional de Comunicação. O seminário também contou com a apresentação de experiências de mulheres que produzem comunicação alternativa e discutiu a relação da luta pela democratização da comunicação com a luta pela reforma política ampla, democrática e participativa.

Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, em junho, aconteceu o Seminário Estadual Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia. Foram debatidos temas como a formação da subjetividade humana, com destaque para a imagem da mulher construída na TV e a importância de se criar mecanismos de controle social frente a essa realidade, a publicidade no campo da esquerda, o papel da mulher jovem na sociedade de consumo e a necessidade de potencializar a unidade dos veículos de comunicação já existentes. As participantes também debateram o caso da ação civil pública ganha contra o grupo Furacão 2000, autor da música “Um tapinha não dói”. Os muitos aspectos da temática, levantados pelas 24 mulheres e um homem presentes no encontro gaúcho, aumentam a vontade do movimento no Rio Grande do Sul de participar do Seminário Nacional, unindo vozes de todo o Brasil pelo controle social da imagem da mulher na mídia.

A realização deste seminário em São Paulo, dirigido às lideranças feministas e do movimento de mulheres, tornou-se então um projeto coordenado pela Articulação Mulher e Mídia. Levada a proposta à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em março deste ano, contamos com o aval da própria Ministra para transformar esta idéia em um projeto a ser desenvolvido em parceria com a Secretaria, com o apoio de recursos públicos.

Estamos, desde então, construindo o projeto, visando a realização de um seminário democrático, amplo e representativo das vozes de todo o Brasil. Há diversos obstáculos neste processo, como a obrigação da contrapartida, que deve ser dada pelo movimento em casos de convênio com o poder públicos, e as exigências da burocracia necessária ao controle do Estado.

Tudo isso já nos fez adiar a data do seminário por duas vezes. Estamos, neste momento, trabalhando com o período de 6 a 9 de novembro. No entanto, já soubemos que esta data coincide com outras agendas do movimento, como o Encontro Estadual do Fórum Cearense de Mulheres.

Qualquer final de semana escolhido deixará alguém de fora. Mas, no saudável exercício da democracia, tentando contemplar a maior parte das organizações interessadas, resolvemos consultá-las acerca de outra data – 26 a 30 de novembro. Qual delas seria melhor para a sua organização: início ou final de novembro?

Critérios de participação e apoio financeiro

A rede de mulheres pelo controle social da mídia que queremos construir deve ser a mais ampla possível. Alcançar todos os cantos do Brasil, representar todas as diferentes mulheres e culturas do nosso povo. Para isso, é preciso que o fator econômico não seja preponderante na escolha das participantes do seminário. Ou seja, para que todas tenham a mesma condição de estar no nosso encontro, é preciso que viagem e hospedagem sejam garantidas, sobretudo àquelas com mais dificuldades de participar.

Buscamos uma proposta justa de representação por Estado, por critérios com base no tamanho da população e a atuação local do movimento de mulheres. Mesmo assim, temos encontrado dificuldades para custear as passagens de todas as participantes. Gostaríamos de saber, então, se as instituições que pretendem participar do seminário teriam condições de custear a vinda de suas representantes para São Paulo, ou então contribuir financeiramente para o custeio global do seminário, ajudando na construção da contrapartida necessária à SPM. Esperamos respostas!